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Flexibilização trabalhista

Anamatra apóia proposta de adiar flexibilização trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3 mil juízes do trabalho, manifestou apoio irrestrito à proposta do Ministro do Trabalho, Jaques Wagner. O ministro propôs a retirada do PLC 134/01, que flexibiliza as relações de trabalho, alterando o artigo 618 da CLT e permitindo a prevalência das condições negociadas entre trabalhador e empregador sobre o que está disposto na lei.

A Anamatra, ao lado da CUT, foi a entidade que mais trabalhou pela rejeição do projeto, em 2001 e 2002. A retirada do projeto de pauta, em abril de 2002, foi comemorada pelos juízes do trabalho como uma vitória. Já se sabia que, com o processo eleitoral, a matéria somente voltaria à pauta em 2003.

"Agora, com a derrota, nas urnas, do projeto neoliberal, esperávamos que o projeto fosse definitivamente retirado, o que, de fato, acontecerá", disse o presidente da entidade, juiz Hugo Melo Filho.

Segundo ele, a Anamatra encaminhou à Comissão de Transição, por intermédio do deputado federal, Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP), proposta da entidade para a questão da legislação trabalhista. Entre as sugestões, está a imediata retirada do projeto que altera o artigo 618 da CLT.

Melo Filho disse que a entidade está satisfeita com a sugestão do ministro. "Embora saibamos que a proposta de retirada, apresentada pelo Ministro Jaques Wagner, não decorre, exclusivamente, da sugestão da entidade, consideramo-nos atendidos em nossa postulação e parabenizamos o ministro e o novo governo pela sensibilidade de pronto demonstrada para o grava problema da precarização do trabalho no Brasil", afirmou.

Ainda de acordo com Melo Filho, a Anamatra já solicitou audiência com o ministro. Ele pretende tratar da participação dos magistrados trabalhistas no Fórum do Trabalho que será instalado, para que seja construído o consenso possível acerca da questão da adequação da legislação trabalhista, sem prejuízo para a classe trabalhadora.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2003, 19h04

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