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Unificação das polícias

Thomaz Bastos: unificação das polícias deve ser feita lentamente.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a unificação das polícias deve ser feita parcelada e lentamente. "É preciso começar a utilizar os mesmos serviços de inteligência, aquilo que pode ser um trabalho comum e fazer disso um processo, para que ao final, se chegue a essa efetivação da unificação que é importante pela padronização e simplificação para o combate ao crime organizado", disse.

O ministro fez a afirmação durante entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil", da TV Globo, desta sexta-feira (3/1/03).

Thomaz Bastos disse que a Polícia Federal é uma instituição que representa motivo de orgulho aos brasileiros. Mas, mesmo assim, ressaltou que a instituição precisa ser remodelada, reestruturada e reestimulada.

Para essa tarefa, o novo ministro deu carta branca para Paulo Lacerda que vai dirigir a instituição. "Estamos levando para a Polícia Federal um delegado que considero modelo padrão. Um homem que já trabalhou em casos importantes, que já decifrou e desvendou casos relevantes, ele terá carta branca para reorganizar e torná-la naquilo que eu espero que ela venha a ser: um FBI brasileiro, inclusive com uma reestrutura e reinvestimento emocional e técnico na Academia Nacional de Polícia", afirmou o ministro.

Sobre o policiamento nas fronteiras brasileiras, Thomaz Bastos, disse que já conversou com o ministro da Defesa, José Viegas, sobre a possibilidade concreta e imediata de uma ação comum para que as duas pastas trabalhem em coordenação, principalmente nessa área da fronteira seca do Brasil. "Essa área é fundamental por que é por ali que entra tudo, e principalmente, o armamento pesado que abastece o crime organizado", disse Thomaz Bastos.

O ministro afirmou não acreditar que o Exército tenha treinamento e vocação para o combate a criminalidade urbana. Ele destacou outras formas como as forças tarefas, a união de vários grupos, a reintegração e o combate com informação e inteligência que, para ele, são as únicas maneiras efetivas de se combater o crime organizado.

Márcio Thomaz Bastos ressaltou, ainda, que a reforma do Judiciário é a meta número "1" do Ministério da Justiça. "Ela é fundamental para trazer as populações para dentro da Justiça, é fundamental para segurança pública, por que só a certeza de uma resposta rápida é que intimida a criminalidade e é fundamental para termos um país capitalista moderno, pois o custo Brasil tem muito a ver com a morosidade da Justiça, é preciso de uma reforma de base", disse.

Segundo o ministro, o Poder Judiciário deve ser democratizado, com uma justiça rápida, próxima do povo e capaz de compreender e decidir rapidamente os novos e complexos problemas de uma sociedade como a brasileira. Porém, o ministro considera ser prioridade a reforma da estrutura do poder Judiciário.

Ele exemplificou a importância da reforma com uma medição feita durante o período de campanha presidencial: um processo que tinha durado dez anos entre o homicídio e o julgamento. "Percebemos que desses dez anos, sete foram perdidos por pequenos erros, pela falta de intimação que impedia a realização da audiência, pela falta de chamamento do advogado para comparecer a um ato, pelo esquecimento do escrivão, por um papel que não andou, portanto a reforma da estrutura do poder Judiciário, dos seus ritos e procedimentos é mais prioritária do que a reforma dos Códigos, que também é importante", disse.

Fonte: Ministério da Justiça

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2003, 17h22

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