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Liberdade negada

Bacharel em Direito não pode apelar em liberdade, decide STJ.

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um bacharel em Direito, acusado de tráfico de drogas, de poder apelar em liberdade. Ele foi preso em flagrante com mais de 1,5 kg de droga junto com um adolescente de 17 anos.

O bacharel em direito trabalhava com um tio advogado na cidade de Santa Bárbara d'Oeste (SP) e costumava freqüentar uma agência de automóveis próxima a sua residência para lavar seu carro. Ele era amigo do dono e dos funcionários da agência.

Em uma dessas vezes em que levou seu carro, um dos vendedores, parente do dono e seu amigo, pediu que ele levasse outro veículo que estava à venda para outra cidade onde havia um comprador interessado. O sobrinho do dono da agência, um menor de 17, iria com ele.

Durante o trajeto, a polícia encontrou no interior do veículo mais de 1,5 kg de droga. O bacharel em direito afirmou ser inocente e diz também que não tinha conhecimento nenhum sobre a droga. Alegou ainda, que a droga pertencia ao menor que teria confessado ser o dono da droga.

Ele foi condenado a quatro anos de reclusão em regime integralmente fechado e está preso desde dezembro de 2001. Sua advogada alega que ele está sofrendo constrangimento ilegal, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o direito de apelar em liberdade.

Inconformado com a decisão do TJ-SP, ele entrou com um habeas corpus no STJ para ter o direito de apelar em liberdade.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, negou o habeas corpus. "A jurisprudência desta Corte tem-se posicionado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro processo, salvo em casos excepcionais. Nessa moldura, não vislumbrando a excepcionalidade do caso do caso em ordem a autorizar a adoção de medida urgente, indefiro a liminar", disse o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2003, 9h27

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