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Modelos de reformas

Anamatra fará proposta para reformas do Judiciário e Previdência

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu audiências aos ministros da Previdência, Ricardo Berzoini, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os juízes do trabalho querem apresentar aos titulares das referidas pastas a posição da magistratura trabalhista quanto às reformas da Previdência e do Judiciário.

De acordo com o presidente da entidade, juiz Hugo Melo Filho, a Anamatra não considera razoável que seja reiniciada a reforma do Judiciário, depois de dez anos de trâmite no Congresso Nacional.

"Reconhecemos que há alterações extremamente danosas no texto pendente de votação no Senado, especialmente a introdução da súmula vinculante", disse Melo Filho. Ainda, segundo ele, a reforma poderia ter avançado mais, "no que toca a democratização e ampliação do acesso ao Judiciário". E acrescentou: "tudo isso pode ser corrigido, a partir de agora".

Para Melo Filho não se pode perder a chance de concretizar, os avanços alcançados, como a vedação do nepotismo, democratização da escolha dos integrantes dos órgãos especiais, a racionalização da distribuição de competências, entre outros aspectos igualmente relevantes.

Segundo ele, os juízes do trabalho brasileiros esperam que o Senado dê prosseguimento à votação da PEC 29/00, afastando as passagens que são consideradas um retrocesso para a estrutura do Poder Judiciário.

Já em relação à Reforma da Previdência, o presidente da Anamatra pretende se inteirar do alcance das reformas que serão sugeridas, participando ativamente das discussões e contribuindo com as posições já firmadas pelos juízes do trabalho. "Será nesse sentido o diálogo com o Ministro Berzoini. Estamos certos de que haverá espaço para a discussão democrática do tema com o novo governo", disse Hugo Melo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2003, 20h29

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