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Justiça anula decisão em que médica não teve direito de defesa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou decisão que não deu oportunidade de defesa à médica Ângela Gisele Russo Puccia. Ela pediu indenização contra médicos integrantes do Conselho Consultivo do Hospital Sinhá Junqueira, em São Paulo, que a impediram de internar e assistir seus pacientes naquele hospital. Com a decisão do STJ, o processo deve ser reaberto.

A ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes aconteceu porque os integrantes do conselho teriam desobedecido ao Código de Ética Médica ao impedir que ela atendesse seus pacientes naquela entidade. Segundo a defesa, por conta da proibição, Ângela teve prejuízos.

Em primeiro grau, os integrantes do conselho consultivo foram condenados ao pagamento do que fosse apurado em liquidação de sentença. Os médicos apelaram, e , em segundo grau, a decisão foi reformada e considerada improcedente.

Ângela recorreu ao STJ com o argumento de que houve contradição. Segundo ela, os médicos disseram na apelação que não houve prova da prática dos atos ilícitos. Ângela disse ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a preliminar ao fundamento de que existiam elementos suficientes para formar o convencimento do julgador, mas no mérito, para decidir contrariamente a ela, o TJ entendeu que inexistia a demonstração da culpa ou dolo, e julgou a ação improcedente.

Segundo a decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, a médica não provou o fato da proibição de internar pacientes, nem que tal proibição, se existente, teria partido dos réus, bem como não provou que desse fato teria decorrido o dano. Alega que, se já existiam elementos suficiente nos autos, não poderia o tribunal julgar a ação improcedente, até porque ela não renunciou à produção de provas.

Para o relator do processo no STJ, ministro Ruy Rosado de Aguiar, o julgamento antecipado, com dispensa da prova requerida, foi favorável a médica, que, assim, não tinha razão para alegar cerceamento de defesa. "Depois de afirmar que o julgamento antecipado era permitido, tenho que deve ser reconhecida a apontada contradição, uma vez que a falta de prova não poderia servir de fundamento para o julgamento de improcedência do pedido a quem se cerceou a oportunidade de produzi-la", disse o ministro.

Resp: 331.595

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2003, 10h24

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