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Morte em Porto Seguro

STJ quer urgência nas informações do processo de morte de garçom

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, pediu urgência para o envio de informações pela Vara da Infância e da Juventude de Porto Seguro (BA) do processo sobre a morte de um garçom por adolescentes de Brasília. Essa foi a decisão do ministro em relação ao habeas corpus impetrado pela defesa de menores supostamente envolvidos no crime.

O ministro não apreciou, neste despacho, a liminar para libertar os dois acusados. "Deixo de apreciar, momentaneamente, o pedido, tendo em vista as necessárias informações a serem prestadas pelo juízo de 1º grau". Os dois estão provisoriamente presos no Complexo Policial de Porto Seguro.

Segundo a denúncia que tramita na Vara da Infância de Porto Seguro, os dois menores participaram, com outros cinco amigos, de uma briga na Churrascaria Sabor do Sul, localizada na "Passarela do Álcool", em Porto Seguro. O crime ocorreu em outubro de 2002. Os rapazes estariam ocupando mesas do estabelecimento, mas consumindo bebidas compradas em outra barraca. O garçom teria se aproximado e sugerido que os estudantes deixassem o local porque havia clientes aguardando mesa para entrar no restaurante.

Revoltados com o garçom, os sete teriam iniciado um bate-boca. Em seguida, os menores começaram a agredir o garçom com socos, pontapés e cadeiradas, o que o levou a morte. O Ministério Público acusa os jovens de terem agredido o garçom com violência, por motivo fútil.

Várias testemunhas foram arroladas na representação e os acusados foram interrogados na ação penal. A defesa alegou que o MP ofereceu representação e denúncia absurda contra os dois jovens com base em testemunhos falsos.

"As testemunhas arroladas na petição da representação, ao serem ouvidas em juízo, apresentaram versões diferentes. Significa dizer que mais ouviram falar sobre versões fantasiosas do que teriam visto efetivamente sobre o ocorrido. Os depoimentos apresentam contradições evidentes, do que se infere que seus teores tenham sido 'construídos' na Delegacia de Polícia de Porto Seguro, Bahia, como já afirmaram algumas das testemunhas em juízo", argumentou a defesa.

No início de dezembro, a defesa impetrou pedido de libertação dos dois menores no Tribunal de Justiça da Bahia, mas ele foi negado. Outra solicitação foi encaminhada ao STJ, e o relator, ministro Fernando Gonçalves, requisitou informações sobre a fase do processo e as condições dos menores presos.

O ministro não negou o pedido de liminar, mas afirmou que não vislumbrava motivos para antecipar a libertação dos dois menores. Segundo ele, a decisão do juízo de primeiro grau observava fielmente os prazos de instrução.

Na nova solicitação ao STJ, a defesa pediu a reconsideração da decisão com o argumento de que a manutenção da prisão dos dois menores é ilegal e abusiva. Segundo os advogados, os depoimentos colhidos por carta precatória em Brasília afastam a hipótese de homicídio qualificado e a participação de um dos menores na briga e o empenho de um outro para apartar os envolvidos.

Além disso, segundo a defesa há desobediência aos princípios que orientam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dois menores estariam em um ambiente insalubre e, conforme laudos médicos, apresentam depressão aguda e estão internados por um período superior a 60 dias. O ministro Nilson Naves decidiu esperar as informações do juízo de primeiro grau para prosseguir o julgamento do processo.

HC: 26.035

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2003, 9h22

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