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Justiça digital

Juizados Especiais do RS terão processo virtual em 2003

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco, uma das prioridades deste ano é a virtualização dos Juizados Especiais nas comarcas gaúchas. Segundo ele, o objetivo será cumprido depois da instalação do Sistema Themis, desenvolvido pelo próprio TJ-RS. A instalação nas 160 comarcas está prevista para meados de 2003.

A forma virtual, sem utilização de papel, começou de forma piloto em novembro de 2002, na Comarca de São Sebastião do Caí. Em março, o presidente do TJ anuncia a implementação no Foro Regional do Alto Petrópolis, na Capital do Estado. "Vejo a estruturação dos Juizados Especiais como a única saída para melhorar a prestação jurisdicional e dar o atendimento que a sociedade merece", afirmou.

O desembargador disse que o Judiciário Estadual teve avanços significativos em 2002. Entre as principais realizações, ele citou a adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, a reestruturação do quadro de servidores, a virtualização dos Juizados Especiais e a informatização das Comarcas do Interior.

Para este ano, Tedesco disse que pretende elaborar, em conjunto com os demais operadores do Direito, um Projeto de Lei para ser enviado à Assembléia Legislativa. O projeto pretende instituir a obrigatoriedade do ajuizamento de ações nos Juizados Especiais.

Segundo o presidente do TJ-RS, se todas as ações de valores inferiores a 40 salários mínimos tramitassem nos Juizados Especiais, a carga processual de todas as instâncias seria reduzida. "Não seria uma simples transposição da Justiça Comum para os Juizados Especiais, mas principalmente a agilização das ações, pois os ritos são bem mais simples, sem formalismos", disse. Ele afirmou que atualmente 52% dos recursos que tramitam no TJ referem-se a ações com valores inferiores a 40 salários mínimos.

As audiências dos Juizados Especiais serão centralizadas em um único local. Um prédio exclusivo que deve ficar em um terreno ao lado do Tribunal de Justiça, onde também funcionará o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado.

Os foros do Interior deverão ter cerca de 30% de sua área útil liberada, com a concentração do arquivo judicial de todo o estado em imóvel adquirido em Porto Alegre, o que significa cerca de 4 milhões e 500 mil caixas de processos. O arquivamento será feito por meio óptico, possibilitando otimização do espaço. No local também vai funcionar o Foro Regional do 4° Distrito que hoje ocupa uma área locada.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2003, 18h42

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