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Reforma Judiciária

Francisco Fausto discorda de Thomaz Bastos sobre reforma Judiciária

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu que a reforma Judiciária discutida na Câmara e no Senado Federal durante doze anos seja aproveitada. Ele discorda do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para quem as propostas existentes são "imprestáveis" e é preciso recomeçar do zero.

"O projeto inicial de reforma do Judiciário foi sendo modificado e a versão que acabou chegando no Senado foi o resultado de lobbies e de pressões", afirmou Thomaz Bastos.

Na opinião do presidente do TST, "jogar esse período no lixo seria um prejuízo enorme". Segundo Fausto, retomar a reforma do zero pode significar "mais uma década legislando sobre as mesmas leis e debatendo sobre os mesmos assuntos".

Francisco Fausto disse ser favorável a existência de um mecanismo externo de controle das ações do Judiciário, mas sugere que o controle seja feito por um conselho formado por magistrados, membros do Ministério Público e da OAB.

Para Fausto, além da necessidade de uma reforma na legislação trabalhista, é preciso fazer alterações significativas no Código Penal. Para ele, é preciso criar leis mais rígidas e que sejam aplicadas para transformar o cenário de insegurança atual.

Não é perfeito, mas é bom

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, disse que a aprovação final do texto da reforma Judiciária que estava no Senado, e que já havia sido aprovado pela Câmara, não aconteceu em 2002 devido a interesses corporativos ou por vaidade. Naves participou da cerimônia de posse do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Na opinião do presidente do STJ, o texto da reforma que está em tramitação no Senado não é perfeito, tem pontos ruins, mas havia consenso sobre vários pontos e esses poderiam ter sido aprovados. Entre eles, ele apontou a criação dos poderes correicionais da Justiça (que permitiria a criação da Corregedoria no Conselho da Justiça Federal), a transferência de poderes do Supremo Tribunal Federal para o STJ e a criação da Escola Nacional da Magistratura, ligada ao STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2003, 16h51

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