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O que espera o TST

Presidente do TST anuncia pauta de diálogo com o governo

A chegada ao poder de um ex-metalúrgico, forjado sob as lutas e reivindicações do ABC paulista, gera em todo o País grande expectativa. Por motivos óbvios, essa expectativa é ainda maior na Justiça do Trabalho, cujo principal objetivo é mediar conflitos entre Capital e Trabalho. Nesta quarta-feira (1º/1), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, estará na solenidade de posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o titular do TST, que começou sua carreira há mais de 40 anos no município de Escada (PE) - uma área de conflito permanente no sertão pernambucano -, a posse de um retirante nordestino na Presidência da República é fato histórico.

"Repito agora o que disse ao tomar posse como presidente do TST, em abril de 2002. Minha iniciação se deu a partir da zona da mata pernambucana e do cenário adverso de uma humanidade devastada pelo melancólico cerco da pobreza. De certo modo me senti talhado à aventura intelectual de que o juiz da terra é a lei da terra e redigi a minha sentença sob o impacto de um romance de costume em que homens e mulheres se atrofiavam na fome e na palidez, nos flagelos e nos lamentos de uma terra consternada", relembra Francisco Fausto.

"O novo presidente deverá ter uma nova visão, de natureza filosófica, em torno desses problemas, privilegiando exatamente aquilo que ele sempre defendeu durante toda a sua vida - o social", recomenda.

Nesta entrevista, o presidente do TST fala sobre as expectativas da Justiça do Trabalho em relação ao governo do Partido dos Trabalhadores; sobre os problemas que o presidente Lula irá enfrentar, como o combate ao trabalho escravo em pleno século XXI e o descrédito que tomou conta do sistema de pagamento de dívidas judiciais - os famigerados precatórios. Francisco Fausto analisa ainda os ingredientes que serão necessários para que o pacto social proposto pelo novo presidente tenha êxito e a forma como deve ser conduzida a proposta de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acompanhe a seguir a íntegra da entrevista com o presidente do TST, ministro Francisco Fausto:

Governo Lula:

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi um fato revolucionário. Com sua posse hoje - 1º de janeiro de 2003 - estaremos quebrando antigos tabus da sociedade civil brasileira. Até agora, o poder sempre foi exercido pelas elites. Com a eleição de Lula, o poder finalmente transferiu-se para as mãos dos trabalhadores. Isso não significa que vamos criar uma celeuma enorme em torno dos critérios até agora adotados, por exemplo, em matéria de política externa ou de política financeira. O novo presidente deverá ter uma nova visão, de natureza filosófica, em torno desses problemas, privilegiando exatamente aquilo que ele sempre defendeu durante toda a sua vida profissional. Para isso, deverá adotar uma nova postura em relação à globalização, que terá de ser contida por uma nova filosofia de governo, que privilegia o social sobre o econômico. Tenho muitas expectativas em relação ao novo governo. Espero que o governo do Partido dos Trabalhadores invista maciçamente na área social. Porque até hoje temos investido muito na área econômica. Os exemplos do auxílio financeiro aos bancos e do pagamento da dívida externa demonstram que o governo Fernando Henrique Cardoso, de um modo geral, investiu bastante na área econômica. Nos últimos oito anos existiram investimentos na área social, não posso negar esse fato, mas esses investimentos foram mínimos.

Pacto social:

O trabalhador brasileiro, já sofrido, excluído, pouco tem a oferecer ao pacto social proposto pelo presidente que elegeu. Mas espera que seus direitos sejam integralmente preservados. Um pacto social necessita que haja transigência de todos os lados. Todos devem ceder e oferecer alguma coisa mas a parte do trabalhador quem tem que fazer é o Estado, através das reformas sociais anunciadas. O Tribunal Superior do Trabalho está pronto para dar sua colaboração à proposta de maior aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. É preciso garantir o acesso de todos os brasileiros aos serviços judiciais. Nossa tarefa à frente do TST tem sido a de aproximar a Justiça do Trabalho do cidadão. Por isso, esperamos que os recursos necessários para tanto não faltem. Considero também que os sindicatos dividam as responsabilidades pela construção de um País melhor. Estamos vivendo um período forte de debate sobre justiça social e os sindicatos têm papel preponderante neste quadro. As entidades sindicais devem sair do mero debate corporativista para uma visão mais ampla da realidade brasileira. Só com a participação efetiva dos sindicatos será possível estabelecer as premissas de um amplo pacto social. É preciso confiar no pacto social que está sendo anunciado pelo novo governo. Acredito que esse pacto vá trazer algo de muito bom para o Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2003, 13h26

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