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A vez da Justiça

Corpo a corpo do sistema jurídico começa agora

Vencida a etapa eleitoral, quando predominam os temas populistas, e o trecho pós-eleitoral, quando a prioridade foram os temas financeiros, as lideranças da comunidade jurídica esperam agora atrair a atenção do governo para as questões que envolvem o Judiciário.

As primeiras entrevistas do novo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos entusiasmaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, em especial na questão da segurança e na abordagem do acesso ao Judiciário pelos menos favorecidos, disse o ministro.

O presidente do STF discorda que o novo governo tenha deixado o debate sobre o Judiciário em segundo plano. "Eles estão atentos à questão", diz o ministro, que prestigiará a posse no Ministério da Justiça, na AGU, Casa Civil e nos ministérios da Educação, do Trabalho e da Integração. Roteiro semelhante deve ser trilhado por outras lideranças do setor.

Quanto aos discursos do presidente Lula no Congresso e no Parlatório, Marco Aurélio se disse impressionado não só pela força com que o presidente "pôs o dedo na ferida, quanto na expectativa criada". Para o ministro, é salutar o otimismo do novo presidente, uma vez que, para se conseguir o 'bom' é preciso tentar o 'ótimo'. Mas, por outro lado, essa perspectiva oferece flanco a cobranças exageradas.

De toda forma, assinalou o presidente do STF, "o Brasil tem a esplêndida oportunidade de desfrutar dos benefícios da alternância no poder, o que é sempre positivo", aposta.

Ao sair do plenário do Congresso, onde assistiu a solenidade de posse do presidente Lula da Silva, o titular do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto elogiou o discurso do novo presidente da República. "Achei muito bom. O presidente Lula fez um discurso que o povo brasileiro aguardava há anos", disse

Francisco Fausto disse ainda que os trabalhadores e os empresários precisam confiar na proposta de pacto social que governo que assume está propondo. "Não tenho dúvidas de que esse pacto que o presidente Lula citou em seu discurso no Congresso irá trazer algo de muito bom para o Brasil". A magistratura não deve participar diretamente mas precisa ser ouvida sobre as propostas do pacto social, afirmou o presidente do TST.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, que assistiu pela tevê no Rio de Janeiro ao discurso de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e elogiou a intenção de Lula de fazer uma ampla reforma de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Vantuil Abdala lembrou que é desejo de toda a magistratura dispor de uma Justiça mais célere e eficaz

"Há anos pleiteamos uma reforma, uma vez que a estrutura do Poder Judiciário ainda vem do início do século. Só dessa maneira os juízes terão condições de dar pronunciamentos mais rápidos sobre o Direito", afirmou Vantuil Abdala. No discurso de posse, Lula afirmou que a reforma do Judiciário é, ao lado das reformas da Previdência, tributária e agrária, requisito para um novo ciclo de desenvolvimento nacional.

O vice-presidente do TST classificou o discurso de posse como um verdadeiro plano de governo, em que o presidente da República explicitou os compromissos econômicos e sociais para com o povo brasileiro e para com a política externa. "Foi um discurso muito bem feito e ratificou nossa esperança no novo governo", acrescentou Abdala.

O sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que não deverá ocorrer uma mudança profunda na legislação que rege as relações entre o capital e o trabalho no Brasil, durante o governo Lula. Com a experiência de anos de luta sindical e com o crédito de ter sido o responsável pela introdução de Lula no sindicalismo, Frei Chico disse que "Lula irá fazer algo, mas não fará o que muitos querem em relação a mudanças nas leis trabalhistas". Segundo Frei Chico, "a idéia de muitos empresários de que os direitos trabalhistas são um empecilho é um exagero". A informação é da Agência Estado.

O sindicalista acredita que ao invés de se cortar custos no trabalho "o melhor seria reduzir a carga de impostos que o empresário tem de pagar". Frei Chico acredita que seu irmão deverá, de qualquer forma, ter sucesso na busca de um consenso entre empresários e trabalhadores. Ele se preocupa, porém, com a grande expectativa criada em relação ao próximo governo. "Há um otimismo exagerado em alguns setores da sociedade, o que acaba prejudicando. Mas Lula está consciente disso e, além disso, parte da população sabe que não se pode mudar as coisas de uma hora para outra", afirmou.

Frei Chico está, porém, esperançoso. "Lula não mudará a estrutura da sociedade, mas deverá levar a sério a coisa pública, buscando reduzir a corrupção", afirmou. Ele acredita que essa disposição se estenderá também ao próprio sindicalismo, com o combate a "líderes que transformam o sindicato em fontes de arrecadação de recursos para eles mesmos".

O que Frei Chico não examinou é se o principal cliente do poder público e dos sindicatos está disposto a prestar atenção a seus interesses ou se continuará devotando todas suas energias ao besteirol que assola o país.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2003, 9h19

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