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'Operação Diamante'

Advogado de Leal recebe relatório da Comissão de Sindicância

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, intimou oficialmente o ministro Vicente Leal para que apresente em 15 dias sua defesa sobre as conclusões da Comissão de Sindicância criada para investigar fatos noticiados sobre a "Operação Diamante". O advogado de Vicente Leal, Nabor Bulhões, recebeu a íntegra do relatório da Comissão, no Gabinete da Presidência do STJ.

O prazo da defesa expira no dia 20 de março, começando a contar na nesta quarta-feira (5/3). Depois de receber as explicações de Vicente Leal, o presidente do STJ irá juntá-las ao relatório da Comissão. Esse material será encaminhado a todos os ministros do STJ para que possam se subsidiar e formar uma convicção sobre as sugestões da Comissão de Sindicância.

Formada pelos ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Peçanha Martins e Ruy Rosado de Aguiar, a Comissão recomendou a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Leal e o afastamento do ministro enquanto durar a investigação.

Essas medidas serão analisadas pelo Pleno, que é integrado por todos os ministros do STJ. Segundo a lei, serão necessários dois terços dos votos do colegiado para a abertura do processo e para a deliberação de afastamento do ministro.

Depois de dois meses de apuração, os componentes da comissão encontraram indícios para pedir o aprofundamento da investigação. Em depoimento prestado no dia 12 de fevereiro, Leal negou qualquer participação nos fatos noticiados pela imprensa sobre um suposto esquema envolvendo magistrados e um parlamentar na venda de decisões judiciais. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2003, 10h28

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