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Bola em campo

TST vai analisar liberação de jogador da Portuguesa

Está no Tribunal Superior do Trabalho o processo em que o jogador de futebol Rafael da Silva Francisco, o Rafinha, solicita a liberação de seu vínculo profissional com a Associação Portuguesa de Desportos (Lusa). Por meio de uma reclamação correicional, o Sindicato dos Atletas Profissionais (SP) questiona o posicionamento adotado pela Justiça do Trabalho paulista, que não autorizou o jogador a assinar um novo contrato de trabalho com outro clube.

Para solucionar a questão, é pedida a concessão de liminar que autorize Rafinha a fechar contrato com qualquer agremiação esportiva do Brasil ou exterior. No TST, o exame da questão caberá ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal.

Para obter a concessão do pedido, é sustentado que, apesar de Rafinha ter cumprido todas as suas obrigações contratuais, o mesmo não ocorreu com a Portuguesa, que lhe deve meses de salário. A inadimplência do clube, entretanto, não foi suficiente para que a primeira e segunda instâncias (20ª Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho - SP) autorizassem o jogador a assinar com outra equipe, como ocorreu em relação ao São Paulo Futebol Clube.

"O atleta já foi penalizado, ficando meses sem receber seus salários. Já foi penalizado pelo não recolhimento de seus direitos, e será novamente penalizado se perder esta possibilidade de novo contrato de trabalho", afirmam os advogados do sindicato. "Rafinha deixou de receber o salário dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2002 e janeiro de 2003 no valor total de R$ 3,7 mil", acrescentaram.

Segundo eles, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federação Paulista de Futebol (FPF) também se recusam em registrar um novo contrato, pois consideram Rafinha um atleta ainda vinculado à Lusa. O argumento dos advogados é o de que tal situação fere o dispositivo constitucional que garante a liberdade de exercício do trabalho.

De acordo com o texto da reclamação, Rafinha assinou, em 1º de fevereiro de 2001, um contrato por tempo determinado com a Portuguesa, cuja duração se estendeu até 31 de dezembro do ano passado. Inicialmente, o salário foi fixado em R$ 400,00 mensais, mas posteriormente um novo acerto foi firmado com a elevação da verba salarial para R$ 2,5 mil. A partir de outubro, contudo, os salários deixaram de ser pagos, além das verbas correspondentes ao 13º salário (2002), férias e depósitos do FGTS (apenas três depósitos em 22 meses de trabalho).

"O atleta já tem 22 anos de idade. Aquilo que para a grande maioria dos trabalhadores é quase o início da vida profissional, para ele já representa um longo caminho em sua carreira. Para ele, o tempo que fica parado, impedido de trabalhar, é extremamente danoso, gerando, inevitavelmente, prejuízos irreparáveis", argumenta o sindicato, para quem "encontra-se o trabalhador privado de perceber seus rendimentos, o que impossibilita o sustento de sua família e o cumprimento de suas obrigações". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2003, 11h21

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