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Tapetão enrolado

Comando do TRF-SP rasgou a Constituição, dizem juízes.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu, nesta sexta-feira (28/2), os nomes de sete candidatos às novas vagas criadas para o tribunal. Ao todo, há 16 vagas. Falta a lista por merecimento e as indicações da OAB e do MP pelo quinto constitucional.

Votaram-se apenas nos nomes da lista de candidatos à promoção pelo critério de antiguidade. Os escolhidos foram: Sérgio do Nascimento, Leide Polo Cardoso Trivelato, Eva Regina Turano Duarte da Conceição, Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky, Regina Helena Costa, André Custódio Nekatschalow, e Nelson Bernardes de Souza.

Mas a eleição está sendo contestada. O presidente da Corte, Márcio de Moraes, teria validado uma sessão com 13 juízes quando o quórum de deliberação seria de 2/3 do colegiado (18 juízes). Outra irregularidade seria a de não se ter observado o inciso II do artigo 93 da Constituição ("promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento"). Outras divergências: as listas da OAB e do MP não teriam sido examinadas; e o dossiê de candidata incluída à última hora não teve o intercurso de cinco dias até a apreciação do nome. Até mesmo a realização da sessão, garantida por liminar do presidente do STJ, Nilson Naves, é contestada: por tratar de matéria constitucional, dizem os descontentes, a liminar só poderia ter sido dada pelo STF.

Para o Ministério Público Federal, contudo, a disputa por poder entre dois grupos de juízes está ferindo seriamente os interesses da população, que já poderia ter mais juízes para solucionar seus problemas há dois anos, mas vem sendo prejudicada por causa de motivos menores.

Deve-se ao atual presidente do TRF, Márcio de Moraes, segundo seus adversários, a não nomeação, até hoje, dos novos juízes. A omissão teria se dado para escapar à influência do ministro Jorge Scartezzini, do STJ que faria a maior parte dos juízes, o que enfraqueceria seu grupo. Sem ter como adiar mais a escolha e na véspera de perder uma integrante de seu grupo, Moraes teria deflagrado o processo. E com uma pressa que não tivera até agora.

A aprovação de nomes para a lista de promoção por merecimento deve ser feita numa próxima sessão, porque nesta sexta-feira (28/2) não houve o quórum específico exigido para o preenchimento dos outros cargos, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Três vagas serão destinadas aos membros do Ministério Público Federal e da OAB e outras seis serão preenchidas de acordo com o critério de merecimento.

A lista com os nomes dos candidatos será encaminhada na próxima semana ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeará os novos juízes.

Histórico

A indicação dos sete juízes é o capítulo mais recente da tumultuada novela originada com a criação dos cargos, em 2000.

A sessão extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira (28/2), para escolher os juízes que concorrerão às referidas vagas, foi cancelada e restabelecida num prazo de poucas horas.

Na quinta-feira (27/2), a juíza federal Heloísa Helena Sérvulo Cunha, que ficaria de fora da concorrência por ter ultrapassado o limite de idade fixado para a promoção, entrou com mandado de segurança para suspender a sessão extraordinária. A juíza Diva Malerbi, do TRF da 3ª Região, concedeu liminar deferindo o recurso.

Em seguida, o MPF apresentou ao presidente do Tribunal, Márcio Moraes, pedido de suspensão do recurso. Segundo o Ministério Público, é manifesto "o interesse público na suspensão da liminar concedida no mandado de segurança referido, sendo certo que, a persistir a liminar, ficará paralisado todo o processo de preenchimento dos 16 cargos de desembargador Federal, com incontestável e grave lesão à ordem pública".

Moraes encaminhou o requerimento do MPF ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que suspendeu a liminar. Ele entendeu que "há um clamor notório no sentido da urgência na entrega da prestação jurisdicional. E a ausência de magistrados de segundo grau para decidirem a pletora dos feitos que tramitam naquela Justiça especializada só aumenta a dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com a função constitucional."

Naves determinou, ainda, a inclusão da juíza Heloísa Helena no "rol dos candidatos às vagas em aberto."

No entanto, a sessão desta manhã não aconteceu por falta de quórum. Ausentaram-se da sessão os juízes e juízas Diva Malerbi, Aricê Amaral, Baptista Pereira, Marli Ferreira, Peixoto Junior, Fabio Prieto, Mairan Maia, Cecília Marcondes, Consuelo Yoshida, Carlos Muta, Pedro Paulo Lazarano, Johonson Di Salvio e Nelton dos Santos.

Redesignada para as 14h, a sessão foi realizada, quando os nomes de sete juízes foram definidos.

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Disputa intestina

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2003, 17h37

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