Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Confissão atenuante

Supremo concede HC em parte a militar condenado por seqüestro

"A confissão sempre será atenuante, não importando que seja parcial, ou em que circunstâncias tenha ocorrido". Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu em parte o habeas corpus requerido pelo militar da reserva do Exército, Edson de Sousa. Ele foi condenado a 20 anos de reclusão em regime integral fechado pelo crime de extorsão mediante seqüestro.

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, que manteve a condenação, mas determinou que a fixação da pena leve em conta a circunstância atenuante da confissão.

O HC foi ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou ter sido devidamente fundamentada a fixação da pena-base. Os advogados do militar argumentaram que a sentença de primeira instância desconsiderou confissão e primariedade como circunstâncias atenuantes, além de ter "exasperado a pena-base em patamar bastante elevado, de 12 para 15 anos". Alegaram, ainda, que ao fixar a pena, o juiz considerou por duas vezes o fato de que Edson de Sousa teria sido o mentor intelectual do crime de seqüestro.

Além da jurisprudência da 1ª Turma sobre a matéria, a relatora também mencionou a da 2ª Turma, que classificou como "mais rigorosa". Ela citou o HC 76.938, em que se afirmou que "a confissão por si só não é circunstância atenuante, cabendo considerar os seus motivos de forma a permitir a correta avaliação do arrependimento sincero, da lealdade processual".

No mesmo sentido, a ministra citou o HC 69.048, em que se lê que "o simples fato da confissão do crime não implica atenuação da pena, importando perquirir o motivo da confissão". O militar da reserva do Exército foi condenado como mentor intelectual e idealizador de diversas ações de seqüestro. (STF)

HC 82.337

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2003, 22h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.