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Unimed punida

Unimed é condenada a indenizar viúvo em R$ 40 mil por danos

A Unimed de Uberlândia foi condenada a pagar indenização por danos morais para José Ribeiro Silva. Motivo: recusa de renovação do seguro saúde, o que dificultou o tratamento médico da mulher de Ribeiro. Dias depois de conseguir a renovação do contrato, ela morreu.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais arbitrou o valor em R$ 40 mil.

Ribeiro era filiado à Unimed pelo contrato coletivo de assistência médica firmado com a empresa Engesolo (sua ex-empregadora). O contrato estendia a cobertura do plano de saúde aos empregados e seus dependentes.

Em 1998, a mulher de Ribeiro utilizou o referido plano para tratamento de saúde até o final de maio, quando teve sua assistência médica cortada em razão da demissão do marido.

Ele então acionou o Procon, que resolveu o impasse. Um novo contrato de prestações de serviços foi feito, inclusive liberando a carência. No novo contrato, a mulher de Ribeiro foi inserida como contratante. Foram cobradas mensalidades referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 1998. Porém, oito dias após ser admitida no plano de saúde, 24/9/98, ela morreu.

O juiz relator, Unias Silva, declarou que "foi firmado entre as partes um contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, pelo qual a apelante se obriga ao custeio das despesas médicas e hospitalares dos beneficiários, mediante uma contraprestação pecuniária mensal".

"Contudo, ao necessitar dos serviços contratados, diante da gravidade da moléstia de que foi acometido um dos beneficiários do contrato, que, diga-se de passagem, veio a ocasionar sua morte, nega a prestá-lo, recorrendo à argumentações infundadas, segundo seu interesse e conveniência."

Os demais juizes - revisor e vogal - acompanharam o voto do relator. A empresa pode recorrer. (TA-MG)

Apelação cível n.º 384104-9

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2003, 16h31

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