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Negligência punida

Proprietário de prédio que desabou é condenado a indenizar

O proprietário de um prédio em Gama (DF), Joaquim José Vieira, foi condenado a indenizar Tânia Maria da Silva e Edmundo do Nascimento por danos morais e materiais. Eles moravam de aluguel no prédio que desmoronou e perderam bens materiais soterrados nos escombros. De acordo com o processo, o edifício estava embargado pela Administração Pública porque não atendia às normas de construção.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais negou, por unanimidade, recurso impetrado por Vieira. Assim, ficou mantida sentença que o condenou a pagar indenização.

A juíza Rita Ciarlini arbitrou o valor da indenização para Tânia em R$ 7.200 - R$ 4.200 como ressarcimento pelos danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais. Edmundo deve receber o valor de R$ 6 mil -R$ 3 mil de indenização pelos danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais.

O réu alegou que a sentença é contrária à prova dos autos e que o valor da reparação deferida é desproporcional. Para a Turma Recursal, os danos materiais foram comprovados. Na época, o fato foi noticiado pela imprensa local. Além disso, as relações dos bens perdidos pelas pessoas prejudicadas foram consideradas verídicas e em conformidade com a prova oral colhida nos autos.

Ficaram evidenciados, também, os danos morais sofridos pelas vítimas com a situação criada pelo repentino desabamento do prédio. Quanto aos valores dos danos, tanto materiais quanto morais, a Turma considerou que foram devidamente arbitrados.

Para o juiz Benito Augusto Tiezzi, relator do recurso, o réu não poderia ter edificado o prédio sem obedecer às normas legais e em desacordo com o Código de Edificações da área. Tampouco poderia ter alugado os apartamentos e permitido que as vítimas os habitassem, uma vez que era previsível o desabamento do prédio.

O juiz afirma que o recorrente "agiu com culpa grave, tendo sido por demais imprudente. Compete-lhe, em conseqüência, a responsabilidade civil pelos prejuízos de cunho material e imaterial que causou aos recorridos, consoante previsto no Código Civil, em seus artigos 159 e 1.528." O proprietário do prédio ainda pode recorrer. (TJ-DF)

Processos N. 2002.04.1.001867-5 e 2002.04.1.001866-7

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2003, 10h03

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