Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão resolvida

Ator da Globo chora em julgamento sobre guarda da filha

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu ao ator Paulo Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Rio de Janeiro, onde mora atualmente. A decisão foi unânime.

O ator ouviu o voto dos ministros que compõem a seção aos prantos. Ao final, após confirmado que havia conseguido que o caso corresse no Rio, saiu amparado por seus advogados. A garota está morando com ele desde o fim do ano passado. A avó materna, que vive em Sergipe, quer a guarda da criança.

Vladimir criava a filha, hoje com cinco anos, após a morte da esposa, em 1999, vítima de porfiria (doença congênita rara que causa distúrbios no metabolismo). À época, eles moravam em Salvador (BA). Em 2001, a avó materna pediu para que a neta fosse passar as férias com ela em Aracaju (SE). Quando Brichta foi buscar a filha, a ex-sogra não quis entregá-la.

A avó da criança, procuradora de Justiça, havia entrado com uma ação de regulamentação de visitas com antecipação de tutela, da qual o ator só teve ciência da ação quando foi buscar a menor. Dois dias depois, a procuradora entrou com outra ação. Dessa vez de guarda e responsabilidade, também requerendo que os efeitos do pedido fosse antecipado. Conseguiu uma liminar sob a alegação de que o pai era ator e não tinha condições de criá-la.

"Pela sua juventude e profissão escolhida, sem a presença da mãe da criança, a certeza da instabilidade para a criação e boa formação de A. em sua companhia se evidencia", afirma o despacho.

No ano passado, Vladimir Brichta entrou na Justiça do Rio de Janeiro com uma ação de busca e apreensão quando a filha foi passar as férias com ele. Alegou que, como pai, tem a guarda e o pátrio poder. Assim, o caso deveria ser processado e julgado em seu domicílio.

A questão chegou ao STJ para que fosse dirimido em qual juízo o caso deveria ser discutido: se na 5ª Vara Cível de Aracaju (SE), onde mora a avó da criança, ou se na 7ª Vara de Família do Rio de Janeiro, atual domicílio do pai. O advogado do ator, Luiz Eduardo Greenhalgh, defendeu durante o julgamento que ele tem o direito de ter a guarda de sua filha, que lhe foi "surrupiada à sorrelfa".

A relatora, ministra Nancy Andrighi afirmou que primeiramente foi proposta ação pela avó, em Sergipe, sendo que ela nunca possuiu a guarda de fato ou de direito da neta. Assim, ignorou o foro de domicílio do pai da criança, que nunca perdeu a guarda ou o pátrio poder.

Andrighi ressaltou ainda que a menor também é portadora da mesma enfermidade rara de que padecia a mãe, e o Rio de Janeiro possui um grande centro de tratamento da doença, como foi destacado pelo parecer do Ministério Público fluminense.

Além disso, a relatora salientou que a criança vive com o pai desde outubro do ano passado, dessa forma, visando o interesse da criança, determinou que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o do domicílio do pai, ou seja, o da 7ª Vara de Família do Rio de Janeiro. A outra advogada do ator, Suzana Paim de Figueiredo, disse que o fato ocorrido em Sergipe foi, no mínimo, inusitado. (STJ)

Processo: CC 36.933

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2003, 9h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.