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Posse na Justiça

TRF da 5ª Região será presidido por uma juíza pela primeira vez

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Esta semana esteve em Natal (RN) a juíza federal Margarida Cantarelli, que assumirá em março a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Margarida, que será a primeira mulher a ocupar o cargo, foi acompanhada do atual presidente do TRF da 5ª Região, Geraldo Apoliano. Eles entregaram o convite de posse à governadora Wilma de Faria e aos presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral.

Ao receber a juíza, Wilma declarou que "a democracia só será plena quando homens e mulheres estiverem juntos, desenvolvendo trabalhos para a realização do bem comum".

Em entrevista à imprensa local, a nova presidente do TRF-5 tratou de sua decisão que concede pensão alimentícia a dependentes de homossexuais do poder público.

Outra importante decisão judicial e recente da juíza foi sobre telefonia celular. A decisão impede que as onze operadoras do Serviço Móvel Celular controladas pela TIM e Maxitel (Banda A) migrem para o Serviço Móvel Pessoal (Banda D), que permite a transmissão de fotos e vídeo.

A decisão é baseada nas perdas que a União poderá sofrer com essa migração, devido aos investimentos que o governo fez para a implantação da Banda B. A Banda B fazia parte do Sistema Telebrás, privatizado em 1998.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 17h51

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