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Ditadura militar

Sindicalista foi preso com base em ordem da década de 70

O sindicalista carioca Gualberto Tinoco foi preso, na última segunda-feira (24/2), com base em mandado de prisão expedido na década de 70. Isso aconteceu porque os mandados de prisão da época da ditadura continuam nos arquivos do Infoseg (Programa de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública).

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo alertou o Ministério da Justiça em agosto de 2002.

A CDH recebeu diversas reclamações de pessoas que tentaram renovar documentos no Estado de São Paulo e foram informados de que poderiam ser presos. Por isso, no ofício encaminhado ao MJ, a OAB-SP solicitou um trabalho de limpeza do cadastro do Infoseg, já que muitos nomes que aparecem ali são de pessoas que apenas participaram de manifestações contra a ditadura militar.

A prisão do sindicalista carioca aconteceu quando ele foi à Primeira Delegacia Policial do Rio para prestar depoimento sobre o cerco ao carro da governadora Rosinha Garotinho, ocorrido na semana passada. "Tal fato gera intensa preocupação pois fomos alertados diversas vezes a esse respeito por entidades de defesa dos direitos humanos e encaminhamos essa preocupação ao Ministério da Justiça", destaca João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista.

A OAB encaminhou novo ofício, na terça-feira (24/2), ao chefe do Gabinete do Ministério da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha, alertanto que o sistema Infoseg é consultado sempre que alguém se dirige à administração pública para renovar algum documento e que isso pode gerar grandes prejuízos. "Esperamos poder obter providências enérgicas do Ministério", conclui Sady.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 17h00

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