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OAB quer saber se há advogados envolvidos com venda de HCs

O presidente nacional da OAB, Rubens Appobato Machado, pediu que ao término das investigações sobre o suposto envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça em vendas de habeas corpus, a entidade seja informada se há participação de advogados nos episódios investigados.

Segundo Approbato, a OAB quer saber o grau de envolvimento e os nomes dos advogados, se houver, para que a instituição possa tomar as medidas necessárias.

O pedido foi feito em ofício encaminhado ao presidente da Comissão Especial do STJ encarregada das apurações, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Leia a íntegra do ofício:

Senhor ministro

Tomei conhecimento, pelo "Comunicado à Imprensa" de 20/02/2003, constante das "Notícias do Superior Tribunal de Justiça", que a Comissão Especial designada pela Portaria nº 43, de 18.12.2002, encerrada a fase de depoimentos relativamente a imputações noticiadas nos órgãos de imprensa e dirigidas a membros do Poder Judiciário, aguarda, apenas, o recebimento das informações das companhias telefônicas e o resultado das diligências solicitadas à Polícia Federal para elaborar o relatório, com a expectativa de conclusão dos trabalhos até o final deste mês.

Diante disso, solicito a Vossa Excelência que, quando do término dessa fase da missão cometida ao eminente Ministro e aos demais ilustres integrantes da mencionada Comissão, seja o Conselho Federal da OAB informado se há envolvimento de advogados nos episódios sob apuração, e, se positiva a resposta, quais os seus nomes e os elementos de tal atribuição para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa tomar as medidas necessárias, à luz do que determina a Lei 8906, de 04 de julho de 1994.

Com antecipados agradecimentos, colho o ensejo para, cumprimentando-o, reiterar a Vossa Excelência as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.

Rubens Approbato Machado

Presidente do Conselho Federal da OAB

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 18h58

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