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Avalanche na Justiça

Juiz sob fundada suspeita deve ser afastado, diz ministro do STJ.

"Todos somos admiradores da culinária italiana, mas esta casa não é o lugar próprio para fornecer os condimentos de certos pratos e degustá-los". A afirmação foi feita pelo ministro José Arnaldo da Fonseca durante discurso na semana passada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça. A sessão solene homenageou um de seus ex-presidentes, o ministro aposentado William Patterson.

No discurso, o ministro se diz preocupado com as notícias sobre corrupção no Judiciário, e constata: membros de 12 tribunais do País figuram em notícias-crime e em inquéritos em curso no STJ por imputação de prática de corrupção. O ministro dá razão à indignação do presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, diante das constantes denúncias reveladas pela imprensa, e concorda que o magistrado, "sob fundada suspeita de corrupção" não pode julgar ninguém e deve ser afastado de suas funções.

O presidente nacional da OAB elogiou o discurso - cuja íntegra somente agora tomou conhecimento.

Leia a íntegra do discurso do ministro José Arnaldo da Fonseca:

"Jamais iria imaginar que, cerca de 35 anos depois, viesse, por indicação da família e em nome deste colegiado, proferir oração de homenagem ao antigo colega da advocacia, Dr. William Paterson, ao colega que atuava, como eu, nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, nos albores de Brasília. Ficávamos, então, a partir das 12:30 h, nos corredores do 2º andar do Ministério do Trabalho onde funcionavam as Juntas, a aguardar os pregões dos seus vogais, apregoando os nomes dos Reclamantes e das Reclamadas, dentre estas, as nossas constituintes, para as audiências, muitas, em certos períodos, quando os canteiros de obrasse esvaziavam porque as obras terminaram e vinham as dispensas dos Trabalhadores. Dispersamo-nos depois: ele, para a Consultoria Geral da República, e eu, para o Ministério Público Federal.

Reencontramo-nos em 1984, quando passei a atuar no ex-TRF, e ele o integrava desde 1979. A partir de 1989, no STJ e, por fim, em 1996, retomamos a condição de colegas, nesta Corte.

Não lhes vou oferecer os traços biográficos do eminente homenageado, nem lhes trazer coletâneas de julgados em que se destacou com proficiência e brilhantismo, tampouco indicarei temas de direito da sua especialidade de que ressaem as melhores lições de direito público. Tudo isso já está nos fastos do Judiciário, a que a crônica menos herética põe realce e arte.

São estas as palavras do Min. Aldir Passarinho por ocasião da posse do Min.Willian Patterson, no Tribunal Superior Eleitoral, na longínqua sessão de 7 de novembro de 1985:

"Vendo a trajetória ascendente de V. Exa., Sr. Ministro Patterson, e na consideração dos valores que possui e que dignificam os homens: o trabalho, a honestidade intelectual e moral, o estudo persistente, a par de um coração leal e nobre, na integração harmoniosa de uma família bem constituída "... "ocorreu-me que o destino de V. Exa. vem sendo traçado para usar esses predicados exatamente a serviço do Direito."

Aí, portanto, em 1985, já se confirmava o grande magistrado, "precedido, no dizer do Min. Washington Bolívar, por atuação marcante em vários órgãos da administração, especialmente no Direito Público, culminando com o exercício do alto cargo de Consultor-Geral da República".

Imensa capacidade de trabalho, considerado um devastador de processos, no dizer do Min. José Cândido, mantendo a qualidade jurídica dos votos.

Ao afastar-se dos altos encargos de Ministro, deixa registrado que sua judicatura no Tribunal federal de Recursos e, depois, neste Tribunal, "foi marcada por extrema dedicação ao trabalho, excepcional eficiência e admirável sabedoria no julgar", e com essa dedicação, superando problemas, atento à verberação de Del Vecchio: "Quem verdadeiramente se consagra ao ideal da Justiça, supera-se a si mesmo como indivíduo, visto identificar-se universalmente com os outros, para além da esfera das aparências físicas; e seguindo aquela vocação íntima, que lhe atesta a lei do espírito como ser racional, entra no reino do eterno e do absoluto".

Esse o perfil do magistrado que ora se reverencia. Precocemente aposentado por motivo de moléstia. Grande esta honraria. Maior, a tristeza, nas circunstâncias em que a exerço. Numa hora em que se procura dar reformulação ao Poder Judiciário ante a consciência dos graves problemas que o circundam; numa hora de aflitivas incertezas econômicas, políticas e sociais, reclamando maior empenho do Executivo e do Legislativo, "o Judiciário deve ser transparente na medida em que permita ao povo ou à maior parte dele ter uma informação mais ou menos segura sobre o que os Juízes decidem e quais são os fundamentos de suas decisões", qual já assinalava Walter Ceneviva, Folha de São Paulo, 16.2.92.

A par dessas antigas e constantes preocupações, vêm irrompendo no judiciário focos de corrupção.

E aqui um registro que estarrece: Membros de 12 (doze) Tribunais do país figuram em Notícias-crime e em Inquéritos em curso no Superior Tribunal de Justiça, por imputação de prática de corrupção.

As atuações do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia, por força do Capítulo IV, da Constituição, estão imbricadas, porquanto as funções de custos legis e de parte, do Parquet e do patrocínio publico ou privado de causas s]ao considerados essenciais à Justiça.

Em razão disso, um ato atentatório à dignidade de qualquer dessas funções repercute nas outras.

Daí ser justificada a indignação ostentada pelo presidente do conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato.

Daí a indignação do Ministério Público Federal que não se manifesta de público porque oficia ou oficiará nos processos.

É de todos a indignação quando vimos, como ontem, a Corte Especial deste Tribunal receber denúncia contra um subprocurador-geral da República por atos ilícitos contra a Administração Pública,. É de todos nós a indignação quando vislumbramos advogados marginais, poucos, é verdade, corruptores, lobistas e traficantes de influência, agredindo o seu Código de ética para, rasteiramente, lograr proveito, espantando, as mais das vezes, os verdadeiros advogados do seu munus dignificante e de relevante interesse público.

Cada dessas instituições, no seu âmbito, há de mover-se para expungir esses males.

Ou cultuamos e preservamos os valores que nos permitam caminhar e permanecer e não cessar, como nos versos de Tennyson, ou cairemos na previsão de Hannah Arendt: a banalidade do mal, e aí periclitarão as instituições.

Na esfera do Superior Tribunal de Justiça, tenha certeza a comunidade jurídica nacional, a sociedade brasileira, providências estão sendo tomadas para apurar, com justiça, direito de defesa, rigor e transparência, eventual desvio do exercício da jurisdição por parte de um de seus componentes.

A Comissão de Sindicância, com elevação e dignidade, constituída por Ministros de integridade absoluta, cumprirá com o seu dever, pois está atenta, como a expressiva maioria do Tribunal, e disposta a não permitir gestos de leniência.

É bom que se obtempere: magistrado sob fundada suspeita de corrupção não pode julgar ninguém, enquanto não dissipada a irrogação. Há de seu afastar das suas funções.

Já é tempo de se começar a aplicar essa providência, que não tem caráter de pena, nem juízo de certeza do cometimento da infração, mas, sim, de prevenção em benefício do próprio indiciado, das partes e, sobretudo, das instituições. Adotemo-lo, pois, antes que os outros Poderes o façam.

Todos somos admiradores da culinária italiana, mas esta casa não é o lugar próprio para fornecer os condimentos de certos pratos e degustá-los.

Pontificava o insigne Min. Abner de Vasconcelos: "Não é difícil a solução do problema da Justiça. Além do saber, que é a qualidade precípua, a chave do segredo consiste na realização permanente da Moral, que todo juiz deve cultivar com espero e elevação."

Alguns espíritos, poucos, sensíveis a estas palavras, mas insensíveis às ações predatórias do exercício da jurisdição, hão de reparar: esta hora é inadequada para estas palavras.No entanto, eu lhes digo: a hora é apropriada porque o homenageado, Min. William Patterson, sempre foi o oposto disto. É uma forma heterodoxa de distingui-lo no contraste.

Parafraseando Euclides da Cunha, forremo-nos à tarefa de alongar essas disceptações. "Esta página, imaginamo-la sempre triste, mas cerramo-la vacilante e sem brilhos". Fecho este parênteses.

Numa hora dessas é que evocamos figuras que devem servir de exemplo, como a do Ministro William Patterson. "Felizes os que podem, ao fim da jornada, ouvir o hino de louvor e de saudades" que ora se entoa.

Lamentamos a sua ausência prematura, e outro dia ele nos segredou: "Zé, passo a semana toda esperando chegar o dia de sexta-feira para vir ao Tribunal e ficar com os amigos na sala do café. Quanta falta me faz essa convivência, quanta falta me faz o trabalho que aqui desenvolvia".

Estas palavras me fizeram lembrar daquelas que proferi, na condição de representante do Ministério Público, em preito ao Min. Armando Rollemberg por ocasião de sua aposentadoria. Disse, então, na sessão de 10.04.91.

"Os oradores, em resumo, vimos emoldar a conta da saudade neste quadro fugaz que daqui a pouco se retira do salão. E é sempre assim: aqui ficam todos, no cotidiano de seus trabalhos, a repartir a saudade de um só na medida das recíprocas afeições. E o homenageado, aquele que se afasta, é um só, a carregar, lá fora, entre dispersas imagens de ontem e declives da tarde, o peso da saudade de todos."

Que Deus restabeleça plenamente a saúde do Min. William Patterson para que continue a abrilhantar e contribuir para as letras jurídicas do país. Muito Obrigado.

Brasília, 20 de fevereiro de 2003

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 18h26

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