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Sem foro especial

Leia o depoimento do ministro Edson Vidigal à Polícia Federal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, prestou depoimento, nesta quarta-feira (26/2), à delegada da Polícia Federal Mirânjela M.B. Leite, em Cuiabá (MT). O ministro abriu mão do foro privilegiado e prestou esclarecimentos sobre os fatos noticiados pelo Jornal Folha de S. Paulo envolvendo seu nome e de um de seus filhos, o advogado Erick José Travassos Vidigal.

O ministro aproveitou uma viagem a Cuiabá, marcada anteriormente para participar de um seminário e da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e pediu para se pronunciar no inquérito denominado "Operação Dilúvio" em curso na Polícia Federal daquele Estado.

Edson Vidigal disse deplorar que um homem público com a sua história de vida, construída em cinco décadas de trabalho e sacrifícios, tendo chegado por lutas próprias ao topo da escala profissional, esteja sendo confrontado com bandidos como os da noticiada quadrilha de tráfico de influência, exploração de prestígio.

Leia a íntegra do depoimento:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

TERMO DE DEPOIMENTO que presta

EDSON CARVALHO VIDIGAL

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2003 (dois mil e três), nesta Cidade de Cuiabá/MT e na sede da SR/DPF/MT, onde presente se encontrava a Dra. MIRÂNJELA M. B. LEITE, Delegada de Polícia Federal, lotada na CGCOIE/BSB, em exercício provisório nesta SR/DPF/MT, comigo Escrivão de Polícia Federal ao final declarado e assinado, compareceu EDSON CARVALHO VIDIGAL, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Sabendo ler e escrever, inquirido pela Autoridade, RESPONDEU: QUE, comparece espontaneamente, despojando-se neste ato de suas prerrogativas constitucionais referentes ao fórum privilegiado próprio da sua condição de Magistrado de Tribunal Superior, para prestar esclarecimentos referente aos fatos noticiados nos autos do IPL 051/2003-SR/MT, revelados em gravações efetuadas pela Polícia Federal, com autorização judicial de advogados de JOÃO ARCANJO RIBEIRO E LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, os quais estariam tentando comprar junto a Magistrados do STJ, decisões que lhe fossem favoráveis.

Disse QUE dos advogados mencionados na representação do Ministério Público Federal, acostada às fls. 04/13, conhece apenas e de longa data o Dr. EDUARDO VILHENA DE TOLEDO, isto porque o mesmo é filho do falecido Ministro FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO, o qual foi seu colega de turma criminal no antigo Tribunal Federal de Recursos e no Superior Tribunal de Justiça e também de docência de Direito Penal na Universidade de Brasília;

QUE após aposentadoria do Ministro ASSIS TOLEDO, o Dr. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO passou a atuar juntamente com o seu pai na advocacia criminal inclusive perante o STJ;

QUE na condição de Ministro recebeu diversas vezes em seu gabinete o Dr. EDUARDO VILHENA TOLEDO, o qual em algumas ocasiões fazia-se acompanhar de seu próprio pai; QUE especificamente sobre o caso do acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO, respondia nas férias forenses pela presidência do STJ, quando no dia 20 de janeiro de 2003 recebeu às 19h30m o Dr. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO que se apresentou como advogado do Sr. LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, em favor de quem impetrara o hábeas corpus de nº 26506, com pedido de liminar;

QUE após ouvir exposição do mencionado profissional pediu a cópia da petição inicial, no que foi atendido e que tão logo o advogado se retirou e examinando num relance a referida petição logo constatou que era caso de não conhecimento, por tratar-se de pedido de liminar contra despacho indeferitório de liminar e sobre isso já tem no gabinete há anos um despacho padrão no computador;

QUE recorda-se ter o mencionado advogado pedido, como é comum, preferência no caso o que prometeu, tendo o advogado EDUARDO TOLEDO retornado no dia seguinte quando recebeu cópia do inteiro teor do despacho, assinado com data de 21/01/2003, tendo remetido, como é de seu costume, uma segunda cópia para a assessoria de imprensa, a qual divulgou no site do STJ, com data de 22/01/2003;

QUE nessa data, 20/01/2003, começou a receber em seu gabinete os advogados no expediente vespertino, tendo sido o Dr. EDUARDO VILHENA, o 10º (décimo) dentre os profissionais que recebeu;

QUE a exatidão com que registra esses fatos se dá em razão de manter no seu gabinete um sistema de registro e controle de entradas e saídas de pessoas e de ligações telefônicas recebidas e retornadas, com data, hora e sempre que possível o assunto;

QUE não há registro, e portanto não recebeu TIMÓTEO NASCIMENTO DA SILVA e SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA, os quais não sabe quem é;

QUE como Vice-Presidente, não tem função jurisdicional nos Colegiados do Tribunal, leia-se turmas ou seções, integrando apenas a Corte Especial que em matéria criminal só julga processos originários de que trata a Constituição Federal, Artigo 105, inciso I, letra A, que são os Governadores, Desembargadores, membros do Ministério Público Federal, Conselheiros dos Tribunais de Contas e demais autoridades detentoras de fórum privilegiado especificado na Constituição;

QUE mesmo as decisões tomadas no exercício eventual da Presidência não são terminativas, cabendo ao Relator mantê-las ou desconstituí-las;

QUE as decisões de caráter urgente, como liminares em medidas cautelares, mandados de segurança ou hábeas corpus que na ausência do Relator, podem ser resolvidas na forma da Lei, obedecendo a ordem de antiguidade, cabendo ao Ministro mais antigo que estiver no STJ ou na cidade;

QUE a distribuição dos processos é feita em ato público, presidido pelo Vice-Presidente, no caso o ora depoente, por um programa de computador, e que até hoje, pelo menos no período em que está nessa função, o Tribunal não recebeu qualquer reclamação;

QUE o seu filho ERICK JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL é advogado inscrito na OAB/DF e Professor em duas faculdades de Direito e quanto aos fatos ensejadores deste Inquérito, tudo que sabe é o que por ele foi narrado em carta encaminhada a todos os Ministros do STJ, de cuja cópia pede juntada;

QUE só tomou conhecimento de que seu filho esteve por algumas horas em Cuiabá/MT através do jornalista JOSIAS DE SOUZA, da Folha de São Paulo, que lhe telefonou na última sexta-feira;

QUE após este contato com o jornalista JOSIAS DE SOUZA, deu ciência dos fatos por telefone ao Ministro da Justiça e divulgou uma nota no site do STJ (Nota do Ministro Edson Vidigal sobre Filhos na Advocacia, de 21/02/2003), de cuja cópia pede juntada;

QUE após a publicação da reportagem, que reputa difamatória e injuriosa quanto a sua pessoa, do jornalista JOSIAS DE SOUZA, na Folha de São Paulo, protocolou no Ministério da Justiça de representação pedindo investigações amplas sobre os fatos noticiados inclusive sobre os deste Inquérito, requerendo neste ato a juntada da íntegra da mencionada representação, publicada no site do STJ (Edson Vidigal pede rigorosa apuração sobre fatos noticiados pela Folha de São Paulo, de 24/02/2003). Indagado se possui alguma fazenda ou chácara no Estado do Maranhão ou alguma propriedade rural denominada Maranhão, respondeu que possui na cidade de Caxias/MA, no bairro Ponte, uma casa residencial numa propriedade familiar adquirida há mais de 20 anos, conforme registro no Cartório próprio e declarados no Imposto de Renda, medindo cerca de 4 (quatro) hectares, nos quais um buraco de quase um hectare cavado por invasores em busca de argila para fabricação de tijolos e que no inverno se transforma em um grande açude;

QUE na mencionada propriedade, a qual, sempre que pode, freqüenta nas férias ou fins de semana prolongados;

QUE nessa propriedade cria galinhas para consumo próprio, uma dúzia de ovelhas, quatro jumentos e um cavalo;

QUE deplora sinceramente que um homem público com a sua história de vida, construída em cinco décadas de trabalho e sacrifícios, tendo chegado por lutas próprias ao topo da escala profissional, esteja sendo confrontado com bandidos como os da noticiada quadrilha de tráfico de influência, exploração de prestígio, e o que é mais grave, isso tudo alimentado pela irresponsabilidade profissional de servidor público, que cometendo crime de violação de sigilo profissional e de revelação indevida de interceptação telefônicas, não só prejudica a sociedade porque atrapalha o bom serviço da polícia, ao mesmo tempo em que atira na vala comum dos desonrados, pessoas de bem, que apenas tentam todo dia, como no seu caso, fazer da melhor maneira o seu trabalho;

QUE tem esperanças de que desta vez não só chegaremos ao desbaratamento das quadrilhas do crime organizado como também dos bandos, estes mais sofisticados, porque cultos, que valendo-se da autoridade de que são investidos, não fazem jus ao salário que a sociedade lhes paga, porquanto preferem chamar atenção para si próprios do que se dedicarem ao verdadeiro exercício de suas funções como servidores públicos;

QUE confia em que a impunidade, seja entre os bandidos anônimos e os criminosos de gravata não triunfará e que o bem, por mais que tarde, acaba sempre vencendo o mal;

QUE finalmente pede cópia da representação do Ministério Público de fls. 04/13 e do próprio depoimento, o que lhe é concedido.

E mais não disse e nem lhe foi perguntado, pelo que determinou a Autoridade que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinados, inclusive por mim, _________,AGNALDO SANDES BANDEIRA, Escrivão de Polícia Federal, que o lavrei.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 22h00

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