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Bola na trave

Justiça nega indenização para agente da PF em ação contra IstoÉ

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O juiz da 8ª Vara Cível de São Paulo, Marcos Gozzo, negou pedido de indenização por danos morais para o agente da Polícia Federal, Celso Figueiró Rodrigues da Silva, em ação movida contra a revista IstoÉ. Ele disse que se sentiu ofendido com a publicação das acusações de Fernandinho Beira-Mar - feitas na CPI do Narcotráfico - de que agentes da PF estariam extorquindo traficantes.

Celso Figueiró afirmou que tem uma reputação ilibada e que a notícia divulgada causou danos morais. O agente da PF pediu indenização de, no mínimo, R$ 40 mil.

Uma das advogadas do Grupo Três S/A, Claudia Regina Soares dos Santos, argumentou que a IstoÉ apenas narrou fatos "sem opinar sobre a conduta de qualquer um dos agentes".

O juiz aceitou as alegações da revista. Para Gozzo, não houve abuso de manifestação de pensamento. Além disso, entendeu que as informações eram de conhecimento público porque já tinham sido publicadas anteriormente. O agente da PF ainda pode recorrer da sentença.

Processo nº 000.01.088856-0

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 17h34

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