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Radiografia geral

Juízes querem radiografia da Previdência Social no Brasil

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Claudio Baldino Maciel, entregou ao secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, um questionário para se fazer uma radiografia da Previdência Social brasileira nos últimos cinco anos. A AMB, que representa 15.500 juízes de todo o país no Conselho, pediu que o Ministério da Previdência forneça os dados necessários o mais rápido possível.

No questionário de 20 perguntas, a associação quer saber, por exemplo, qual a dívida ativa da Previdência, quanto deste valor já foi cobrado na justiça, quem são os devedores da Previdência e quais as medidas promovidas para combater a fraude e a corrupção. A AMB questiona também o valor das contribuições arrecadado pela União - em detalhes como o regime (próprio, geral, militares e complementar) e por fontes - e as despesas globais com previdência, com assistência social e com o Sistema Único de Saúde.

O documento questiona ainda a arrecadação por segmentos econômicos como entidades filantrópicas, clubes de futebol, partidos políticos, entre outros. "Afigura-se indispensável a total transparência das contas públicas, a fim de se verificar as razões da propalada crise fiscal", justifica a AMB. "É preciso deixar claro a todos o volume de receitas e despesas da seguridade social, os benefícios concedidos, a arrecadação de cada setor da economia, a sonegação e as fraudes fiscais, isto é, uma radiografia verdadeira e corajosa do custo Brasil".

As perguntas vão embasar um documento produzido pela associação sobre a aposentadoria dos juízes em todo o Brasil, que será entregue ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

As divergências em relação ao déficit da Previdência também foram tema do grupo temático sobre Gestão do sistema. Os juízes Rodrigo Collaço (SC) e Roberto Siegmann (RS) acompanharam o assunto pela AMB. O grupo solicitou ao Ministério da Previdência cálculos em que sejam incluídas as contribuições criadas para financiar a área, como a CPMF e a Cofins.

Hoje, os dados sobre o déficit não levam em conta essas receitas. Em sua exposição no Conselho, o presidente da AMB também alertou para a pressa em apresentar uma proposta. Estão previstas apenas duas reuniões - nos dias 12 e 25 de março - antes da apresentação e discussão do relatório final no dia dois de abril. "A discussão ainda é superficial, é preciso ter paciência para não redundar em um resultado deficiente", avisou.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 9h39

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