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Pena alternativa

Acusado de matar dois garis é condenado a pena alternativa no DF

O juiz da 3ª Vara de Delitos de Trânsito, Ricardo Norio Daitoku, condenou Raphael Martins dos Santos a uma pena de dois anos e quatro meses de detenção. Ele é acusado de atropelar e matar dois garis.

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O juiz mandou o réu pagar multa de dez salários mínimos às famílias das vítimas. Além disso, Raphael teve sua carteira de habilitação apreendida pelo período da condenação. Durante esse tempo, ele está proibido de dirigir.

De acordo com a decisão, cada hora trabalhada abaterá um dia na condenação de Raphael. A multa de dez salários mínimos deverá ser destinada meio a meio aos sucessores das vítimas e em caso de eventual impossibilidade, por qualquer motivo, terá que ser revertida em benefício de uma das entidades designadas pelo juiz.

O réu foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas nos artigos 302 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386. O art. 308 tipifica a prática de "pega" e o 386 aduz que o juiz deverá absolver o acusado, caso não fique comprovada a prática de corrida por espírito de emulação, o chamado "pega".

O juiz entendeu que tal conduta (pega), não ficou comprovada no processo, com base na oitiva de testemunhas. Por isso, condenou Raphael somente pelo homicídio culposo, tipificado no art. 302.

De acordo com informações do processo, Raphael Martins dos Santos atropelou e matou, em agosto de 2001, os garis João Batista Borges Leal e José de Alencar Oliveira, que trabalhavam no acostamento de uma via no Lago Norte.

A promotora do caso, Aymara M. Marinho Borges, recorreu da sentença no começo deste mês, mas o recurso ainda não foi apreciado. (TJ-DF)

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 9h16

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