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STJ em ação

Comissão propõe processo administrativo contra Vicente Leal

A Comissão Especial criada para investigar episódios relativos à "Operação Diamante" decidiu propor ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Vicente Leal.

Os três integrantes da Comissão, os ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha Martins e Ruy Rosado de Aguiar, também sugerem o afastamento de Vicente Leal de suas funções no STJ até o término do procedimento.

A pedido da Comissão, na próxima quarta-feira (5/3), o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, vai intimar o ministro Leal para que apresente sua defesa num prazo de 15 dias. O prazo começa a contar na quinta-feira (6/3).

Depois disso, Naves deverá convocar o Pleno, para que decida se acata ou não as proposições da Comissão. A expectativa do ministros integrantes da Comissão é de que isso ocorra no dia 31 de março.

Se os integrantes do Pleno decidirem abrir o procedimento administrativo disciplinar contra Vicente Leal, será sorteado um relator para acompanhar o processo. O afastamento ou não do ministro também será definido pelo Pleno.

Além dessas duas medidas, a Comissão também decidiu informar ao presidente do Conselho Federal da Ordem do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, que entre os advogados citados no relatório da Polícia Federal e nas investigações feitas pelos próprios ministros foi citado com maior ênfase o nome do Dr. Márcio de Assis Borges. Em ofício dirigido aos integrantes da Comissão, o presidente da OAB havia pedido que fosse informado do envolvimento de advogados nas irregularidades investigadas.

Os ministros também sugerem que se oficie ao Ministério Público sobre o comportamento da TCO Celular durante as investigações. Segundo eles, a companhia de telefonia celular não colaborou com a apuração dos magistrados e se recusou a repassar os dados de Leal, embora o próprio ministro tenha aberto o seu sigilo telefônico. O MP, segundo os ministros, poderá propor uma ação contra a TCO se entender que é o caso.

Em coletiva à imprensa, os três ministros explicaram que se basearam nos artigos 27 e 46 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. Seguindo essa lei, eles não puderam comentar o teor das investigações e as motivações que os levaram a sugerir a abertura do PAD e o afastamento do ministro.

A Comissão foi instaurada no dia 17 de dezembro, a pedido do próprio Vicente Leal. Os três ministros que participaram da apuração foram escolhidos por meio de sorteio entre os dez mais antigos do STJ. Desde então, os ministros colheram depoimentos, requisitaram documentos, ouviram delegados e policiais federais que participam da "Operação Diamante".

Os três também ouviram todas as gravações feitas com autorização judicial no curso da inquérito da Polícia Federal. O ministro Vicente Leal prestou depoimento no dia 10 de fevereiro, quando negou qualquer participação nas denúncias veiculadas pela imprensa. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 19h53

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