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Lista negra

Inclusão com valor a mais em cadastro de mau pagador gera danos

Uma filial de Santos (SP) da C&A Modas foi condenada a indenizar o cliente Roberto de Moura em R$ 3 mil por danos morais. A empresa incluiu o nome do consumidor num cadastro de inadimplentes registrando valor maior do que o devido.

Segundo o advogado de Roberto, Alexandre Moraes da Silva, foram feitos lançamentos na fatura do consumidor, com os quais ele não concorda. O cliente tentou fazer com que os lançamentos fossem estornados, mas não obteve sucesso. Segundo o advogado, "somente após muita insistência" é que foi exigido de Roberto "apenas o valor que efetivamente tinha utilizado, contudo acrescido de encargos abusivos".

A empresa afirmou que o consumidor estava inadimplente e, por isso, seu nome foi incluído no cadastro. "A ré [C&A] não nega que tenha sido retirada da fatura do autor [Roberto] valor indevidamente cobrado. É certo, por outro lado, que o autor poderia fazer o pagamento parcial, quitando apenas aquilo que entendia era devido", entendeu a juíza Especial Cível da comarca de Santos, Maria Cecília dos Santos Blanco Peres.

Segundo a juíza, a inclusão seria correta se tivesse sido feita pelo valor efetivamente devido por Roberto. "No entanto, como se observa do documento das fls. 104, a inclusão se deu abarcando os valores posteriormente expurgados, pois que não eram devidos pelo autor. A inclusão, portanto, não era lícita", completou.

Sobre os juros, Maria Cecília afirmou que, por não ser instituição financeira, a C&A não poderia ultrapassar o limite fixado em lei de 12% ao ano. Ela condenou a empresa à "repetição do indébito no valor de R$ 37,61, em dobro, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data de desembolso." A empresa pode recorrer da sentença.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2003, 18h08

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