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Prisão mantida

STJ mantém prisão de ex-secretário-geral de Administração em SE

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do ex-secretário-geral da Administração Municipal de Canindé do São Francisco (SE), Floro Calheiros Barbosa. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção na Administração do município com mais 27 pessoas. Entre elas, o ex-prefeito Genivaldo Galindo da Silva e parte de sua família.

A quadrilha também foi apontada pelo Ministério Público como mandante de crimes, como a morte do radialista José Wellington Fernandes, o "Zezinho Cazuza".

Ao negar o pedido de habeas corpus do réu, o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, enfatizou o fato de Floro Calheiros ser apontado como o chefe da quadrilha, além de causar grande temor na população local. O voto de Fernando Gonçalves foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma.

De acordo com o MP-SE, os réus teriam contrariado os crimes previstos nos artigos 288 e 299 do Código Penal, 89 e 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e o artigo 1º, incisos I, II, III e XI do Decreto-Lei 201/67. Na denúncia o MP-SE solicitou a prisão preventiva dos réus.

A denúncia teve por base o relatório do Tribunal de Contas de Sergipe, que teria apontado graves irregularidades na Administração do município. De acordo com o documento, as ilegalidades teriam causado o desvio de cerca de R$ 12 milhões dos cofres municipais.

Segundo o MP-SE, ao tomar posse em janeiro de 1997, Genivaldo Galindo deu continuidade a série de dilapidações do patrimônio público que teriam marcado algumas das administrações anteriores do município. Além disso, segundo o MP-SE, o grupo do prefeito também teria participação no cometimento de crimes a mando, a exemplo da morte do radialista José Wellington Fernandes, conhecido como o "Zezinho Cazuza".

O esquema de desvio de verbas públicas teria contado com a criação de empresas como a Locaju Rent a Car e a Coopesel - Cooperativa Prestadora de Serviços Ltda. Ainda segundo o MP-SE, Floro Calheiros, então secretário-geral do município, e outros membros participavam do esquema atestando documentos, emitindo pareceres, integrando comissões de licitação, etc.

O Juízo de primeiro grau acolheu o pedido liminar do MP-SE e decretou a prisão preventiva de 12 dos 28 denunciados. Diante da ordem de sua prisão, Floro Calheiros entrou com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Com isso, o réu interpôs outro habeas corpus. Desta vez, no STJ. No pedido, Floro Calheiros reiterou as alegações levadas ao TJ-SE de que o decreto de prisão não teria demonstrado indícios de sua participação. Além disso, segundo o réu, não haveria motivos para a manutenção de sua prisão, principalmente pelo fato de que já estariam soltos todos os outros co-réus.

O novo habeas corpus foi rejeitado pela Sexta Turma. Em seu voto, o ministro Fernando Gonçalves lembrou trechos da decisão de primeiro grau sobre os indícios de operações fraudulentas na Administração de Canindé do São Francisco. De acordo com o Juízo, os contratos ilegais previam "a suposta locação de serviços de mão de obra, que abrangia desde os serviços de escavação de sepulcros até a contratação de profissionais da medicina para a prestação de serviços de clínica geral e pediátrica".

Fernando Gonçalves também destacou trecho do decreto de prisão sobre Floro Calheiros no esquema. "Ressalte-se, ainda, que o denunciado Floro Calheiros, conhecido por "Ricardo", tem seu nome relacionado como chefe da quadrilha de assaltantes de carro forte, sendo temido na região pelos métodos violentos por ele empregados para a consecução dos seus objetivos, ao ponto dos moradores de Canindé do São Francisco e adjacências demonstrarem receio em pronunciar seu nome", enfatizou a decisão de primeiro grau.

Para Fernando Gonçalves, "consoante se depreende do excerto transcrito, além de devidamente demonstrados os requisitos da preventiva, a sua decretação se impõe, com vistas à garantia da ordem pública, para a aplicação da lei penal e, principal e especificamente, para a conveniência da instrução criminal, seriamente ameaçada pela conduta do paciente, consubstanciada por fortes indícios de ser, não só líder da quadrilha, mas, sobretudo, pessoa que causa grande temor na população local, pelos seus métodos violentos".

O relator lembrou ainda o parecer da Subprocuradoria-Geral da República pela rejeição das alegações do habeas-corpus. "A alegação de que todos os co-réus já se encontram em liberdade não tem o condão de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de Floro. Somente se provada a identidade das situações jurídicas é que se poderia falar em extensão do benefício, em face do princípio da isonomia, o que não se afigura presente". (STJ)

Processo: HC 22.693

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 12h18

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