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Globo está liberada para transmitir Campeonato Paulista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça votou nesta terça-feira (25/2) pelo sobrestamento da ação entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a TV Globo Ltda.

Esta decisão ficará mantida até que seja publicado acórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu ganho de causa à Federação Paulista na batalha judicial acerca do televisionamento das partidas de futebol do Campeonato Paulista de 2003.

Até lá, permanece em vigor a liminar concedida pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator deste processo, na qual assegura à emissora do Rio de Janeiro o direito de também levar ao ar os jogos do referido campeonato.

Neste embate, a Globo conseguiu manter por mais alguns dias a transmissão das partidas, bem como sub-rogar os jogos para a Rede Record. A decisão desta terça foi mais um lance desta disputa envolvendo um dos mais milionários campeonatos de futebol do país.

A batalha entre a FPF e a TV Globo chegou ao STJ em janeiro, quando a rede de televisão conseguiu liminar que estancava determinação do TJ-SP. Naquela ocasião, Tribunal paulista havia dado ganho de causa à Federação, fato este que excluía a Globo do televisionamento dos jogos.

O relatório do ministro Pádua Ribeiro apresentado no plenário da Terceira Turma para os outros quatro ministros que integram a turma faz um relato dos desdobramentos da disputa jurídica. O julgamento em questão feito pelos ministros referiu-se ao agravo regimental proposto pelos advogados da FPF contra liminar obtida pela Globo na medida cautelar nº 6.117.

A liminar concedida no dia 14 de fevereiro de 2003, pelo ministro Pádua Ribeiro, sustava temporariamente o acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Naquela ocasião, a Globo assegurava o direito de televisionar as partidas de futebol em iguais condições do contrato que teria sido estabelecido entre a FPF e o SBT. Foi então que os advogados da Federação recorreram ao STJ para modificar a liminar.

Com o pedido da defesa da entidade, o ministro Pádua Ribeiro decidiu levar a questão para o plenário da Terceira Turma. No julgamento ocorrido na tarde desta terça-feira (25), os ministros decidiram sobrestar a ação até que o acórdão da 5ª Câmara seja publicado.

A disputa jurídica chegou ao STJ, no recesso forense, na segunda quinzena de janeiro deste ano. Coube ao vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, conceder liminar à Globo na qual suspendia outra medida concedida pelo TJ-SP. Os advogados da FPF decidiram propor ainda reconsideração ao presidente do STJ, ministro Nilson Naves, com o intuito de reformar a liminar dada pelo ministro Vidigal. Naves optou pelo envio do pleito ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator deste processo.

A decisão que conferia à Globo, até aquela ocasião em caráter exclusivo, o direito de transmissão dos jogos do Paulistão 2003, perdeu sentido quando a 5ª Câmara do TJ-SP decidiu, por dois votos a um, em favor da FPF. Com isso, passou a prevalecer a determinação da FPF na qual o SBT era detentor exclusivo do televisionamento dos jogos. Na mesma ocasião, os defensores da Globo desistiram daquela cautelar e em seguida entraram com outro recurso jurídico para atacar julgamento do TJ-SP.

Foi então que a emissora carioca obteve outra liminar, a segunda no STJ, de forma mais ampla. Ou seja, o relator ministro Pádua Ribeiro manteve o direito de televisionamento ao SBT e incluiu a TV Globo Ltda. nesta transmissão do campeonato paulista. Coube aos advogados da FPF interpor recurso para modificar a liminar. O ministro Pádua Ribeiro apresentou, então, voto para sobrestar o processo e foi seguido pelos demais integrantes da Turma.

MC 6.117

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 17h07

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