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Corrida ao STF

Rio tenta barrar liminar que o obriga a pagar gratificação de Natal

A Procuradoria do Rio de Janeiro quer suspender a liminar que obriga o Estado a pagar gratificação natalina aos servidores do Poder Judiciário. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Procuradoria entrou com um pedido de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal.

O órgão especial do TJ-RJ confirmou a decisão. O acórdão ainda não foi publicado. Os advogados do Estado afirmam que, diante do perigo de "grave lesão à ordem pública e administrativa estadual", não seria razoável aguardar a publicação para impugná-la junto ao Supremo.

Na ação, a Procuradoria reitera que o pagamento é inviável, ante a "notória crise financeira atravessada pelo estado do Rio de Janeiro." Afirma, ainda, que o descumprimento da decisão judicial é um "imperativo de fato, já que não pode a Administração, de um dia para o outro, obter quantia vultosa, em torno de 100 milhões de reais."

Os advogados alegam ainda que a entidade autora do pedido de Mandado de Segurança - o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça) - não tem legitimidade para atuar em nome dos funcionários porque não possui inscrição no Ministério do Trabalho.

Por fim, a Procuradoria afirma que conceder a liminar em favor dos servidores do Judiciário é uma ofensa ao princípio da isonomia, pois seria um "privilégio", já que o restante do funcionalismo não será beneficiado com o 13º salário.

"Será que os servidores da Justiça merecem passar um 'Feliz Natal', enquanto nada será pago aos demais servidores estaduais, mormente aqueles que percebem remuneração até R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), que são, em tese, os mais necessitados e que iriam receber, em caráter prioritário, segundo os 'boatos' veiculados pela imprensa", aponta a ação. (STF)

SS 2.213

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 14h26

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