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Mudanças no Judiciário

Relatores não acreditam que Reforma do Judiciário aconteça logo

Os relatores da Reforma do Judiciário na Câmara e no Senado Federal, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e o ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM) manifestaram temor pela perda de mais de dez anos de debates sobre o tema realizados no Congresso Nacional.

O pessimismo quanto à aprovação da reforma nos próximos anos é compartilhado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que presidiu o painel desta tarde no "Seminário sobre a Reforma do Judiciário" , promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Vidigal disse que dificilmente a reforma será promulgada nos próximos dois anos. Segundo o ministro, neste primeiro ano de legislatura o Congresso Nacional não terá tempo para debater todas as questões polêmicas sobre as mudanças necessárias porque a prioridade do Executivo e do Legislativo será as reformas Previdenciária e Tributária. Em 2004, acredita o ministro, com a campanha eleitoral para as prefeituras, mais uma vez o tema não deverá entrar na agenda política nacional.

Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio no Rio de Janeiro, o ex-senador Bernardo Cabral voltou a defender a promulgação da reforma fatiada, ou seja, a aprovação no Senado dos pontos de consenso que já foram votados na Câmara dos Deputados. Ele disse que muitos dos que criticam o seu relatório da Reforma do Judiciários sequer o conhecem integralmente.

Cabral disse que há vários avanços em seu relatório como mecanismos para evitar o calote dos governos no pagamento de precatórios, as mudanças na escolha do procurador-geral da República, o fim do nepotismo no Poder Judiciário e a quarentena para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "Retardar essa reforma é um lobby às avessas", diz o ex-senador. "Vamos perder doze anos de trabalho", disse ele, referindo-se aos dez anos em que a proposta de reforma esteve na Câmara e aos dois anos que tramitou no Senado.

Com um recorte de jornal na mão contendo matéria sobre a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no "Seminário sobre a Reforma do Judiciário", a deputada Zulaiê Cobra criticou o colega. Sem deixar de elogiar a competência do ministro da Justiça como advogado criminalista e ex-presidente nacional da OAB, Zulaiê reclamou da posição defendida por ele de que a nova reforma do Judiciário deva começar do zero.

"Justamente por sua biografia, ele deveria defender uma reforma já", disse a deputada. "O presidente Lula, que tem um governo popular, tem a obrigação de fazer uma reforma que propicie ao povo uma justiça ótima, necessária e capaz", ressaltou.

Segundo a deputada tucana, sua proposta de reforma foi aprovada na Câmara com o apoio dos partidos que compõem hoje o governo Lula, embora ela seja do partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Por isso, de acordo com a parlamentar, esses partidos têm o dever de manter a mesma postura adotada quando estavam na oposição.

Uma das maiores especialistas em estudos sobre o Judiciário, a professora Maria Tereza Sadeck, da Universidade de São Paulo (USP), também não acredita que a promulgação da reforma do Judiciário esteja próxima de ocorrer. Segundo a professora, o Executivo já externou que pretende realizar outras reformas como a da Previdência, Tributária, Política e Trabalhista. Ela lembrou que nas eleições do ano passado os candidato não defenderam o tema e sequer apresentaram uma proposta completa de mudanças no Poder Judiciário. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 20h45

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