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Tráfico de mulheres

Damásio lança livro sobre tráfico internacional de mulheres

O tráfico internacional de mulheres e crianças movimenta, anualmente, de US$ 7 a US$ 9 bi. Somente perde, em lucros, para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Os dados da Organização para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime são apontados pelo professor Damásio de Jesus, que lançou recentemente o livro "Tráfico internacional de mulheres e crianças no Brasil" (Editora Saraiva).

O autor é um dos maiores especialistas do país em Direito Penal e procurador de Justiça aposentado. Representou várias vezes o Brasil perante a Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas/ONU (Organização para as Nações Unidas).

Para o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em relatório divulgado em julho de 2001, o Brasil é considerado país fornecedor de vítimas para o tráfico doméstico e internacional de seres humanos.

Damásio considera que a legislação sobre tráfico de mulheres e crianças no Brasil é "insuficiente e confusa", o que faz com que se instalem dúvidas, em inúmeras situações, acerca de qual enquadramento penal deva ser realizado. O aumento do tráfico de mulheres e crianças brasileiras faz parte do contexto global juntamente com o movimento de mercadorias, de fluxo de capital e de migração.

O professor lembra que as rotas de tráfico se espalham por vários Estados e têm ramificações em muitos países do mundo. Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará são os mais recorrentes nos inquéritos e processos sobre tráfico humano instaurados pela Justiça brasileira. E os países de destino mais freqüentes das vítimas de tráfico são Espanha, Alemanha, Suíça, Israel, Paraguai, Holanda, Japão, Portugal e França.

"A reversão deste quadro exige a construção de um novo modelo social, que requer a participação da sociedade civil", considera Damásio. Ele lembra que as pessoas traficadas mundialmente são encaminhadas para diversos países, onde são submetidas à exploração sexual em condições similares à escravidão e ao trabalho forçado. Por ser País de origem e não de destino, o Brasil enfrenta dificuldades em combater o tráfico. A maior barreira é a falta de colaboração das famílias, que são coniventes e por isso não colaboram. Mais razoável ainda é pensar que a dificuldade decorre da desconfiança que as vítimas têm da Polícia e do de temor de sofrerem represálias.

Praticamente 99% das pessoas traficadas são do sexo feminino. Muitas mulheres escolhem enfrentar a incerta jornada do tráfico ou da imigração para fugir de maus-tratos e de exploração sexual a que estão submetidas em suas próprias comunidades. Meninas são vendidas porque seus pais muitas vezes somente querem o dinheiro. Os traficantes têm mostrado preferência especial pelas muito jovens, em geral sem experiência sexual. A existência de autoridades corruptas aumenta as chances de mulheres e crianças entrarem na rede da exploração.

Para combater este crime hediondo, o professor Damásio considera fundamental:

1) implementar eficazes programas de proteção e assistência às vítimas, já que são ameaçadas, caso recorram à polícia.

2) estabelecer, às pessoas em movimento, garantias mínimas de emprego legal, de assistência e de retorno seguro aos países de origem.

3) responsabilização penal dos traficantes, independentemente do sexo ou idade das vítimas.

4) fazer vigorar a legislação existente. "É preciso ter consciência de que as lacunas ou incorreções legais não são mais graves do que a quase total falta de aplicação das normas penais já vigentes", explica Damásio.

5) responsabilizar penalmente também aquele que "compra" a pessoa traficada, pois, da forma em que o art. 231 do CP se encontra redigido, a criminalização incide somente em relação à própria ação de traficar;

6) não restringir o tráfico de pessoas à prostituição. Em seu lugar deve constar exploração sexual. Há necessidade de se incluir outras "modalidades" de tráfico de seres humanos, como: a exploração do trabalho, trabalho forçado, casamento forçado, cativeiro por dívidas, cárcere privado, extração de órgãos e adoção ilegal;

7) estabelecer, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma figura autônoma e com punição mais elevada para os casos em que o tráfico de seres humanos incida sobre pessoa menor de 18 anos

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 11h32

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