Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime punido

Ex-servidor do TRT-SC começa a cumprir pena em colônia agrícola

O ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, Eugênio Lopes Buch, começou a cumprir na última semana, na colônia agrícola de Palhoça, a pena de cinco anos e quatro meses de prisão. Ele foi condenado em 1997, pela Vara Federal Criminal de Florianópolis, por ter desviado dinheiro da União.

Quando era diretor da Secretaria Administrativa do TRT, Buch inseriu na folha de pagamento da instituição nomes de três pessoas inexistentes, que passaram a receber salários como se fossem funcionários de verdade. Os desvios aconteceram entre fevereiro de 1985 e julho de 1986. Nesse período, o ex-servidor abriu contas em nome dos "fantasmas" e sacou o dinheiro dos créditos, depositando-os nas contas dele mesmo. O valor do prejuízo correspondia, na época, a cerca de 1.200 salários mínimos.

Buch saiu do TRT-SC em dezembro de 1986. Na Justiça Federal, a ação penal começou em 1993, quando foi recebida a denúncia do Ministério Público Federal. Em outubro de 1997, o juiz da Vara Federal Criminal de Florianópolis, Celso Kipper, considerou o ex-servidor culpado da acusação de peculato, por ter se valido da condição de funcionário público para desviar dinheiro da União.

O juiz decretou, ainda, a perda do cargo público, a qual também já tinha sido determinada administrativamente. Em setembro de 2000, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou a apelação do réu e manteve a condenação, por unanimidade. Esgotados todos os prazos e recursos no TRF, o processo retornou à Vara Federal Criminal de Florianópolis em 10 de fevereiro de 2003, para execução penal provisória.

O réu interpôs um recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi recebido sem efeito suspensivo, não impedindo a expedição do mandado de prisão. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 17h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.