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Justiça entupida

Criação de Varas do Trabalho está na pauta do Plenário da Câmara

O projeto de criação de 269 Varas do Trabalho, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho, está na pauta de discussão desta terça-feira (25/2) do plenário da Câmara dos Deputados. Desde junho do ano passado, o projeto encontra-se pronto para entrar na pauta do plenário, mas a discussão foi adiada em conseqüência de outras proposições com tramitação de urgência.

As 269 Varas do Trabalho serão instaladas gradativamente, à medida que ocorrer disponibilidade de recursos de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Os cargos efetivos e as funções comissionadas serão providos também gradativamente. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias dos respectivos TRT's.

O projeto teve parecer pela aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com quatro emendas, relacionadas à jurisdição das Varas. A Comissão de Finanças e Tributação deu parecer unânime pela adequação financeira e orçamentária do projeto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no mérito, também deu parecer pela aprovação.

No parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o então relator, deputado Edinho Bez, afirmou que foram feitas reuniões com diversos segmentos. "As discussões voltaram-se ao benefício social que irá trazer a criação das Varas do Trabalho, a agilização processual, a arrecadação tributária e previdenciária, a distribuição gradativa da carga de trabalho dos juízes que, na maioria dos casos, estão esgotados", disse. "O Poder Público, governadores, prefeitos, vereadores, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estão a favor da criação destas respectivas Varas do Trabalho", concluiu Edinho Bez.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, é indiscutível a necessidade de instalação de novas varas do trabalho devido ao aumento da demanda, o que vem determinando o acúmulo de processos. "Não é demais ressaltar que há mais de nove anos não são criadas tais unidades jurisdicionais", afirma.

Para o advogado Marcos Cintra Zarif, do escritório Pires de Oliveira Dias e Cipullo, a criação das Varas de Trabalho é urgente, mas não é a única solução para os problemas existentes na Justiça.

Ele lembra que, na cidade de São Paulo, a Justiça do Trabalho está distribuída em cinco prédios distintos, que "não têm a menor condição de atendimento do público e por conseqüência há problemas".

Ele citou como exemplo o local denominado 'salas de espera' do prédio da avenida Rio Branco. "Sala mesmo não existe. Não há janela ou ventilação, pois armários são postos na frente", disse.

"No prédio da rua Aurora, há apenas um elevador, mal conservado e que constantemente está quebrado. Quem tem dificuldades de locomoção fica impossibilitado de participar das audiências", acrescenta.

O advogado disse que seria necessário, além da criação das Varas, número de funcionários suficiente para um bom atendimento. Também apontou a necessidade de cursos de aperfeiçoamento para os funcionários das Varas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 14h25

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