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Contra a lavagem

CJF quer cadastrar correntistas para ajudar no combate à lavagem

O Conselho da Justiça Federal (CJF) apresenta nesta quarta-feira (26/2) relatório com diagnóstico e sugestões para o aprimoramento do combate ao crime de lavagem de dinheiro no país. Dentre as principais propostas contidas no relatório destaca-se a criação do Cadastro Nacional de Correntistas, que conteria os nomes e os respectivos CPFs de todos os titulares de contas bancárias, conjuntas ou não.

Em setembro de 2002, o CJF decidiu criar uma comissão especial, presidida pelo ministro Gilson Dipp, para estudar o problema e convidou para integrá-la juízes federais, membros da Polícia Federal, Procuradoria da República, do Banco Central, do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), da Federação Brasileiras de Associações de Bancos (Febraban), além de auditores fiscais da Receita Federal.

O ponto de partida para o trabalho dessa comissão foi o resultado da pesquisa "Uma análise crítica da Lei dos crimes de lavagem de dinheiro", desenvolvida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ). A pesquisa concluiu que tem sido insignificante o percentual de crimes de lavagem de dinheiro que chega ao Judiciário Federal.

A apresentação do relatório será feita pelo ministro Gilson Dipp, às 10h no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal, SEPN 510 (W2 Norte, Quadra 510). (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 18h59

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