Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa em sentença

União é condenada a indenizar advogado humilhado por juíza

Ler atentamente as peças assinadas pelo advogado Batista Bottini Scarpetta é "uma tortura" diante de sua "calamitosa desinformação". A polêmica afirmação foi feita por uma juíza da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul (RS) numa sentença. A frase gerou a condenação da União por danos morais no valor de R$ 50 mil.

A juíza afirmou, ainda, que a petição inicial do advogado era "reveladora de confusas idéias" e que ele tinha "total despreparo" para o exercício da advocacia. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que as afirmações são ofensivas.

Scarpetta entrou com ação na Primeira Vara Federal de Caxias pedindo R$ 100 mil de indenização. O advogado alegou que cópias da sentença trabalhista começaram a circular dentro do foro, sendo inclusive anexadas a outros processos. O fato o teria deixado extremamente envergonhado e angustiado. Ele teria sofrido um abalo psíquico e entrado em estado depressivo, necessitando de auxílio médico.

A União argumentou que um juiz, ao julgar uma ação, necessariamente faz a análise da qualidade do trabalho do procurador da parte, inclusive para fixar os honorários. Além disso, lembrou que "a atividade do advogado não é imune a críticas".

Em setembro de 2002, a ação foi julgada improcedente pelo juízo da Primeira Vara de Caxias. Então, Scarpetta recorreu ao TRF da 4ª Região. O juiz Valdemar Capeletti, relator do processo, entendeu que houve excesso na conduta da juíza trabalhista. Ele afirmou que não parece lícito ao juiz manifestar-se sobre os advogados e sua atuação em termos agressivos à dignidade pessoal e, indiretamente, à advocacia e à própria Justiça.

Para Capeletti, os depoimentos testemunhais deixam claro a humilhação e o constrangimento a que Scarpetta foi exposto em decorrência da sentença da Justiça do Trabalho.

O juiz considerou ainda ser evidente a responsabilidade da União - e não do juiz - pelo fato, uma vez que foi uma agente sua (circunstancialmente, no caso, uma juíza do trabalho) que causou o dano moral. A União pode ainda recorrer da decisão.

AC 2000.71.07.003552-4/RS

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2003, 17h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.