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Questões de honra

Supremo recebe queixa-crime contra deputado do Tocantins

O Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime contra o deputado federal Darci Coelho (PFL-TO), acusado pelo procurador da República no Tocantins, Mário Lúcio de Avelar, de cometer os crimes de calúnia, injúria e denunciação caluniosa.

Na queixa-crime, o procurador afirma que teve sua honra e sua reputação atingidas, quando, em dezembro de 2002, Darci Coelho dirigiu uma representação ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Na representação, o parlamentar acusa Avelar de ter enriquecido ilicitamente no exercício da função pública. Também lhe imputa os crimes de falsidade ideológica, de sonegação fiscal e de tráfico de influência.

Segundo Avelar, o parlamentar divulgou amplamente na mídia o teor de sua representação, sendo que os jornais "Folha Popular", de Tocantins, e "Folha de S. Paulo" fizeram reportagens a respeito.

O procurador sustenta que "a intenção do querelado (Darci Coelho) foi macular a honra, a reputação, a dignidade e o decoro do querelante (Avelar), a título de retaliação ao trabalho por ele desenvolvido no estado do Tocantins, como representante do Ministério Público Federal, no combate aos crimes contra a administração pública no estado, cujas apurações apontam para o envolvimento de pessoas próximas do deputado, com indícios de envolvimento dele próprio, conforme documentos que instruem as ações penais 2002.43.00.2034-9 e 2002.43.00.2039-7, em curso perante a 2ª Vara da Justiça Federal em Palmas -TO". (STF)

INQ 1.920

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2003, 20h58

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