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Teste de desrespeito

Segundo Idec, planos de saúde descumprem a legislação.

Um teste feito entre os meses de junho a setembro de 2002 com oito operadoras de planos de saúde do país, apontou resultados de desrespeito à legislação e aos direitos do consumidor.

O estudo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e as empresas avaliadas foram Amil, Blue Life-Servital, Bradesco Saúde, Golden Cross, Interclínicas, Medial Saúde, Sul América Aetna e Unimed Paulistana.

O Idec encaminhou, nesta segunda-feira (24/2), carta com relatório completo do teste ao ministro da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, pedindo providências imediatas.

Para os consumidores, o Idec preparou um Guia de Orientação, com mais de 40 dicas e vários modelos de cartas para auxiliá-los na defesa de seus direitos.

Desrespeito à legislação

Considerando que o teste analisou apenas o cumprimento da legislação, o Idec avalia os resultados como muito ruins e preocupantes. Dos 16 itens analisados, o nível de desrespeito à legislação foi altíssimo, variando de 31 a 50%, como demonstra o esquema abaixo:

Empresa - Desrespeito à legislação

Amil - 38%

Blue Life - 44%

Bradesco Saúde - 38%

Golden Cross - 44%

Interclínicas - 38%

Medial Saúde - 38%

Sul América Aetna - 31%

Unimed Paulistana - 50%

Como foi feito o teste?

Dezesseis técnicos do Idec aderiram aos planos de saúde como consumidores comuns, sendo dois em cada empresa. A avaliação foi feita em três etapas: na contratação (itens 1 a 4); na vigência do contrato (itens 5 a 10), e no cancelamento (itens 11 e 12). Os procedimentos foram testados por meio de ligações telefônicas junto às operadoras e por meio de situações vivenciadas pelos técnicos. Os contratos foram examinados por advogados do Idec.

O teste avaliou a adequação à legislação de 12 práticas do setor e quatro aspectos nos contratos:

Práticas:

1- Conteúdo da "declaração de saúde"

2- Oferecimento da entrevista médica para preencher a "declaração"

3- Oferecimento do agravo para diabético de 31 anos

4- Oferecimento do agravo para diabético de 60 anos

5- Exigência do comprovante de pagamento para realização de consulta

6- Exigência do comprovante de pagamento para realização de exame

7- Cobertura de exames solicitados por médicos não credenciados

8- Cobertura de exames para inadimplentes - informação no laboratório

9- Cobertura de exames para inadimplentes - informação da operadora

10- Envio do aviso sobre inadimplência e suas conseqüências

11- Aceitação do cancelamento

12- Procedimento de formalização do cancelamento (Esse item não consta da legislação específica de planos de saúde, sendo avaliado conforme o Código de Defesa do Consumidor)

Contratos:

1- Oferecimento do agravo

2- Exigência de comprovante de pagamento

3- Cobertura de exames pedidos por médicos não credenciados;

4- Aviso sobre a inadimplência do consumidor e suas conseqüências.

Leia o resultado detalhado do teste

Fonte: Idec

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2003, 20h33

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