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Relação inexistente

Construção de imóvel residencial não gera vínculo empregatício

Operário que trabalha na construção de imóvel residencial não é empregado do dono da obra. O entendimento é da 3ª Turma do TRT da 10ª Região. A Turma julgou recurso de empreiteiro contratado para construir uma casa no Cruzeiro Velho, bairro residencial de Brasília, que reclamou na Justiça do Trabalho a existência de vínculo empregatício e as verbas rescisórias decorrentes.

O juiz relator do processo, João Luís Rocha Sampaio, manteve a sentença dada na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou o pedido. Segundo ele, os serviços executados não se enquadram nos artigos 2° e 3 da CLT, que definem os critérios para a relação de emprego, como a exploração de atividade lucrativa e a natureza permanente do trabalho.

Para o juiz, na construção de imóvel residencial não existe exploração econômica, requisito exigido pela CLT para conceituar a figura do empregador. Além disso, as provas demonstraram a natureza ocasional do serviço, ou seja, as tarefas realizadas pelo operário durante a construção foram executadas em atendimento a necessidades transitórias do contratante.

O juiz João Luís Sampaio explica que o trabalho eventual se caracteriza, principalmente, pela descontinuidade na prestação do serviço e a sua natureza episódica e diversa dos fins normais do empreendimento: "No trabalho eventual estão presentes todos os pressupostos da relação de emprego: pessoalidade, subordinação e onerosidade, exceto a noção de continuidade. Trata-se de uma necessidade momentânea e dissociada da atividade-fim da empresa, o que afasta a caracterização do contrato de trabalho". Ele sustenta que o serviço eventual pode ter curta ou longa duração. O que o distingue é seu caráter ocasional, transitório e desvinculado da estrutura e finalidade da empresa.

No caso, demonstra o juiz, o operário jamais esteve integrado à estrutura produtiva de qualquer empreendimento, e seus serviços tiveram natureza meramente passageira, descaracterizando a relação de emprego.

3ª Turma - ROPS 4548/2002

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2003, 18h39

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