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Dívida cobrada

Juízes do Rio decidem entrar na Justiça para garantir 13º salário

A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), entidade que representa cerca de 1.100 juízes estaduais, entrará com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal. A intenção é garantir o pagamento do 13º salário dos juízes. A decisão foi tomada em Assembléia Geral, feita nesta segunda-feira (24/2).

"A tese jurídica é inovadora e totalmente diferente das iniciativas propostas até agora. Os magistrados são integrantes de um dos poderes do estado e o não pagamento do salário afeta as garantias constitucionais da magistratura. Vamos continuar em Assembléia permanente aguardando os fatos que irão ocorrer a partir desta decisão. Nossa idéia é manter o canal de negociação aberto, mas não vamos deixar de lutar pelas vias judiciais" declarou o presidente da Amaerj, juiz Luis Felipe Salomão.

Os juízes do Rio estão em assembléia permanente desde o dia 10 de fevereiro. Nesse dia, eles decidiram aguardar as negociações com a governadora, antes de entrar com medida judicial. No dia 12, houve uma reunião entre a governadora Rosinha Matheus, o presidente da Amaerj, o presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá, e os secretários de Justiça e de Finanças do governo.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2003, 17h23

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