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Tribunal do Júri brasileiro é exemplo para Justiça do Japão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu essa semana a visita da procuradora de Justiça do Japão, Yumiko Kawase. A procuradora foi enviada em missão oficial ao Brasil para conhecer o funcionamento do Tribunal do Júri, órgão que ainda não existe no Japão, mas que deve ser criado nos próximos dois anos.

A procuradora foi recebida pelo presidente do TJ-DF, desembargador Natanael Caetano Fernandes, e pelo desembargador especialista na área criminal, Edson Alfredo Smaniotto. Durante sua permanência, Yumiko Kawase assistiu parte de uma sessão de julgamento, no Júri de Brasília.

No encontro, algumas diferenças na concepção da Justiça dos dois países ficaram evidentes. No Japão, por exemplo, o Ministério Público compõe o Poder Judiciário, diferente do Brasil, em que o MP é órgão independente e autônomo em relação ao Judiciário.

Outro exemplo interessante diz respeito à prestação de serviço à comunidade. No Japão, o serviço comunitário é a forma mais dignificante de trabalho e, por isso, nunca é visto como forma de pena. A dosimetria da pena de prisão também é diferente. O critério não é previsto em Código. Para qualquer crime, o juiz tem à disposição um "Caderno de Crimes" em que ele pode arbitrar de três anos de prisão até a pena de morte. (TJ-DF)

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003, 19h52

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