Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema com falhas

OAB-RJ: processos estão sumindo dentro das varas do TJ.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional fluminense (OAB-RJ) apresentou, quinta-feira (20/2), em sessão plenária, denúncias de que processos estão desaparecendo dentro das varas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em virtude da implementação do sistema integrado que uniformiza o trabalho cartorário. Conselheiros da OAB-RJ expuseram a seis desembargadores do Tribunal as conseqüências que, segundo o presidente da entidade, Octávio Gomes, têm sido desastrosas para a prestação jurisdicional.

O processamento integrado dos cartórios foi implantado no ano passado durante a gestão do desembargador Marcus Faver, presidente do TJ-RJ à época. Desde então, advogados têm manifestado diversas reclamações contra a banca única sob a alegação de que os serventuários estão perdendo processos dentro dos cartórios por não mais existir a figura do escrevente que era o "dono do processo". Agora, todos os profissionais manuseiam as ações sem que haja um responsável por determinado processo.

O presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados (Cedap), Mário Antônio Couto, elaborou dossiê contendo informações e reclamações dos advogados quanto à banca única. Ele disse que o sistema tem prejudicado o andamento processual.

- Uma petição para ser juntada ao processo tem levado em média 50 dias. Isso é inviável para o advogado e para a própria população. Um exemplo dessa morosidade pode ser encontrado na 21ª e 41ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. Não existe mais uma identidade do processo com o serventuário - afirmou Couto.

Providências

A pedido do presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, o desembargador Sylvio Capanema acolheu as manifestações dos conselheiros da OAB-RJ para levá-las ao conhecimento da Administração do TJ-RJ.

- A Administração do TJ-RJ reconhece as dificuldades que têm sido encontradas no sistema integrado, inclusive referentes à formação e treinamento dos serventuários como também a falta de espaço físico. Ainda assim, estou convencido de que a banca única é excelente e que é uma questão de tempo para que os devidos ajustes venham a ser realizados - afirmou o desembargador.

Capanema disse ainda que o objetivo do sistema é unificar o serviço cartorário em todas as serventias dos Estado além, inclusive, de acabar com a corrupção em que advogados pagavam propinas aos escreventes para agilizar o andamento processual.

- O Tribunal não pensa em voltar atrás, mas está aberto ao diálogo. Também não podemos conviver com os empecilhos que emperram o trabalho dos cartórios. Ainda assim, precisamos saber e ter conhecimento dos casos concretos, como os que foram citados. Assim, a Administração terá um ponto de partida, sabendo realmente onde está o foco do problema.

Dos 15 desembargadores convidados pela OAB-RJ que foram indicados pelo Quinto Constitucional apenas os juízes Sylvio Capanema, Cláudio de Mello Tavares, Celso Guedes, Adilson Macabu, Galdino Siqueira Neto e Gilberto Rêgo compareceram ao encontro.

Fonte: Jornal do Commercio-RJ - Flávia Arbache

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003, 10h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.