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DNA da discórdia

'DNA à revelia de Roberta não cria precedentes perigosos.'

Depois do rumoroso caso do seqüestro de Pedrinho, por quem a família biológica procurou durante anos até descobrir que ele havia sido levado do hospital, onde nascera, por Vilma Martins Costa, que o registrou como filho próprio e de seu marido, surgiu a mesma suspeita com relação à outra filha, Roberta Jamily Martins Borges. A Polícia descobriu, por meio de depoimentos de testemunhas, que Vilma havia feito uma operação de esterilização antes da menina nascer.

Desta forma, não poderia ter tido os dois filhos que alegava serem seus. Pedrinho, o mais novo, fora identificado como filho biológico de outros pais e o exame de DNA confirmou qual era sua família verdadeira.

Com relação a Roberta, o procedimento deveria ser o mesmo: realização de exame genético para confirmar se a suposta verdadeira mãe, localizada pela Polícia, era a senhora Francisca Maria Ribeiro da Silva, que também havia tido a filha seqüestrada ao nascer.

Ocorre que Roberta, ao contrário do irmão de criação, não queria fornecer material para o exame de DNA. Talvez preferisse não contrariar a mulher que a criou, mesmo que ela estivesse sob suspeita de tê-la seqüestrado. No entanto, para a Polícia, o importante era solucionar o crime. O exame de DNA diria, sem margem de erro, se Roberta era filha de Francisca ou de Vilma.

Como é de praxe, todos os envolvidos foram convidados a prestar declarações na Delegacia, dentre eles, Roberta. Ela não ajudou muito a desvendar o crime e não queria fornecer material para o exame genético. No entanto, cometeu um descuido. Fumou e deixou o toco no cinzeiro do Distrito Policial. O delegado não perdeu tempo. Recolheu o resto do cigarro de Roberta, que continha sua saliva, e mandou para a perícia técnica fazer o exame de DNA. O resultado do exame confirmou que Roberta não era filha de Vilma, a mulher que a criou, mas sim de Francisca.

O caso foi solucionado, mas o exame de DNA, obtido sem o consentimento da moça, tornou-se polêmico. Instalou-se uma discussão sobre a licitude da prova produzida. Alguns profissionais da área jurídica emitiram opinião nos meios de comunicação no sentido de que houve "violação da intimidade" de Roberta e a prova não poderia ser aceita no processo. Não é bem assim.

O resto de cigarro fumado por Roberta, uma vez descartado, transformou-se em lixo de uma repartição pública. Não fazia parte do corpo da moça, nem sequer da lixeira de sua casa. Por ironia do destino, continha vestígios que poderiam levar à solução de um crime. Assim, seu recolhimento pela autoridade policial foi absolutamente lícito.

No direito penal brasileiro, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Por essa razão, um réu não tem o dever de dizer a verdade quando interrogado pelo delegado ou pelo juiz. Um suspeito pode, inclusive, não dizer nada, ficando simplesmente calado, quando indagado sobre os fatos pelos quais está sendo investigado. No entanto, no caso de Roberta, nada disso ocorreu.

Ela não era ré, muito pelo contrário, se crime houve, a moça foi vítima. Ela tampouco foi obrigada a ceder qualquer material de seu corpo, nem a agir contrariando suas convicções. Em contrapartida, a Polícia tinha o dever de investigar, baseada em todos os vestígios do crime existentes. Fez, então, com muita argúcia, o que sempre faz quando toma conhecimento da ocorrência de um delito: recolheu as provas disponíveis.

Toda vez que um crime é cometido, a Polícia isola o local para que não haja alteração ou supressão de nenhuma prova. Em seguida, recolhe todo o material deixado pela vítima e pelo autor do delito (por exemplo: sangue, fios de cabelo, impressões digitais, resquícios eventualmente existentes sob as unhas, esperma, documentos, fotografias, objetos, armas etc) e não há necessidade de autorização dos envolvidos para isso. O resto de cigarro equipara-se a esses vestígios de crime. Além do que, se a própria Roberta não reclamou de nada, não cabe a nenhuma outra pessoa fazê-lo.

O medo de que o exame de DNA à revelia crie precedentes perigosos para que empresas investiguem o estado de saúde de seus funcionários, ou tenham outras práticas invasivas, não se justifica. Se um empregador for flagrado vasculhando a intimidade de seus empregados no intuito de demitir eventuais portadores de doença, como foi veiculado em noticiário televisivo, ele sim estará cometendo um ato ilícito. Com relação à Polícia, não se aplica o mesmo princípio.

A investigação de um crime é de interesse da sociedade, que precisa se defender das pessoas que representam perigo evidente. Um estuprador pode deixar vestígios de seu DNA no corpo da vítima, mas ninguém jamais cogitou em pedir licença a ele para colher esse material e remeter à perícia técnica. A sociedade não lhe reconhece o direito a esse tipo de "privacidade", por tratar-se de um criminoso ou de um suspeito da prática de crime.

Os direitos fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal somente podem ser invocados para preservar a cidadania das pessoas de bem. Não se prestam, jamais, à garantia da impunidade.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003, 13h43

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