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Saúde feminina

Deputada quer atendimento especializado a mulheres com TPM

A deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) quer que as mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) tenham atendimento especializado na saúde pública. É o que prevê o projeto de lei apresentado por ela na última terça-feira (18/2) à Câmara dos Deputados.

O projeto prevê acesso a orientação sobre os sintomas da TPM e seu respectivo tratamento, acompanhamento periódico e realização de palestras e consultas coletivas sobre o tema.

A deputada alega que a TPM já foi reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde e que estatísticas da entidade apontam que "cerca de 40% das mulheres em idade reprodutiva" sofrem com os seus sintomas.

Leia o projeto de lei:

Projeto de Lei nº , de 2003

(Da Sra. Iara Bernardi)

Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Fica assegurado, no âmbito do Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, PAISM, o atendimento médico ambulatorial especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).

Parágrafo único: O atendimento de que trata o caput deste artigo consiste de orientação sobre os sintomas da tensão pré-menstrual e o seu respectivo tratamento, inclusive em caráter preventivo, acompanhamento periódico e realização de palestras e consultas coletivas, sem prejuízo de outras iniciativas do Ministério da Saúde.

Art. 2º. O Ministério da Saúde baixará normas regulamentando esta Lei no prazo de 90 dias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A tensão pré-menstrual - TPM é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma doença. Não pode mais ser tratada como uma histeria, mas como uma questão de saúde pública, parte do atendimento integral à saúde da mulher.

A tensão pré-menstrual é uma enfermidade que acomete, segundo a OMS, cerca de 40% das mulheres em idade reprodutiva, gerando mais de 150 tipos de queixas das mulheres, entre elas a ansiedade, variação de humor, solidão, queda de auto-estima, insônia ou sonolência, choro fácil, dores de cabeça e inúmeros outros, sempre em prejuízo do normal desenvolvimento das atividades cotidianas pela mulher. Apenas 15% das mulheres estão livres de complicações no período menstrual; em cerca de 5%, os sintomas da TPM são mais graves. A doença começa a se apresentar com mais freqüência, a partir dos 30 anos.

O direito ao atendimento na rede pública de saúde, por meio de serviço especializado, permitirá a milhares de mulheres a informação que possibilitem melhores condições de convívio com essa enfermidade.

A experiência do Hospital das Clínicas de São Paulo baseia-se no acompanhamento semanal de pacientes, em consultas coletivas, nas quais são realizadas palestras de esclarecimento dos sintomas da síndrome às mulheres, bem como das medidas preventivas passíveis de adoção.

Ao assegurar mais esse direito à mulher, tantas vezes prejudicada por uma enfermidade pouco conhecida e de difícil prevenção e combate, esta Casa estará contribuindo para o esforço de proporcionar o atendimento integral à saúde da mulher.

Por estas razões, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei, para que a TPM seja tratada como uma questão de saúde pública.

Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2003.

Deputada IARA BERNARDI

PT-SP

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003, 15h45

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