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21 fevereiro 2003
Planos de saúde
ANS multa 29 operadoras de planos de saúde em quase R$ 1 mi
A Agência Nacional de Saúde Suplementar aplicou multas de R$ 963 mil para 29 diferentes operadoras de planos de saúde, de acordo com levantamento feito pela Capitolio Consulting (www.planosdesaude.net), empresa especializada no setor de saúde suplementar.
Segundo Roberto Parenzi, consultor e sócio-diretor da Capitolio, as multas variaram de R$ 90 mil, a maior, a R$ 9 mil, a menor, e as irregularidades mais comuns foram as relativas a reajustes nas contraprestações pecuniárias dos usuários dos planos, sem autorização prévia da ANS.
Parenzi ressalta, no entanto, que as operadoras têm até o próximo dia 3 de março para apresentação de recurso, em segunda instância administrativa e junto à própria ANS, na tentativa de reverter as multas impostas. Caso contrário, terão até o dia 24 de março para realizar o recolhimento das multas. (Capitolio Consulting)
Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003
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