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Planos de saúde

ANS multa 29 operadoras de planos de saúde em quase R$ 1 mi

A Agência Nacional de Saúde Suplementar aplicou multas de R$ 963 mil para 29 diferentes operadoras de planos de saúde, de acordo com levantamento feito pela Capitolio Consulting (www.planosdesaude.net), empresa especializada no setor de saúde suplementar.

Segundo Roberto Parenzi, consultor e sócio-diretor da Capitolio, as multas variaram de R$ 90 mil, a maior, a R$ 9 mil, a menor, e as irregularidades mais comuns foram as relativas a reajustes nas contraprestações pecuniárias dos usuários dos planos, sem autorização prévia da ANS.

Parenzi ressalta, no entanto, que as operadoras têm até o próximo dia 3 de março para apresentação de recurso, em segunda instância administrativa e junto à própria ANS, na tentativa de reverter as multas impostas. Caso contrário, terão até o dia 24 de março para realizar o recolhimento das multas. (Capitolio Consulting)

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2003, 14h23

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