Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido reforçado

Rosinha pede aos três Poderes teto salarial para servidores

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, foi recebida nesta quinta-feira (20/2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio. A governadora afirmou que foi a Brasília pedir aos três Poderes que, "em conjunto, coloquem o teto salarial do país, a fim de que os estados estabeleçam os seus subtetos".

Durante a conversa, Rosinha lembrou que seu antecessor no governo do Rio, seu marido Anthony Garotinho, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.563) por omissão, em 14 de novembro de 2001. Ele pedia fosse fixado o teto salarial dos servidores do Estado, "acabando com os supersalários decorrentes do acúmulo de vantagens pessoais dos servidores".

A governadora pediu ainda ao ministro Marco Aurélio que coloque em pauta a ação ajuizada por Garotinho e, ao mesmo tempo, faça gestões junto aos outros dois Poderes, para agilizarem a tramitação do estabelecimento do teto salarial para todos os servidores.

Na ação, o ex-governador responsabilizava os presidentes da República, da Câmara e dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, por não terem encaminhado ao Congresso projeto de lei de iniciativa conjunta para a regulamentação do inciso XV e do artigo 48 da Constituição Federal.

Na ocasião, o governador Garotinho alegava ter interesse na fixação do subsídio de ministro do STF "a fim de que se possa implementar um limite máximo remuneratório dos servidores públicos no estado".

A ADI tinha como relator o ministro Gilmar Mendes, sucedâneo do ministro Néri da Silveira, mas fora redistribuído ao atual relator, ministro Sepúlveda Pertence. Isso porque Gilmar Mendes já havia atuado no mesmo processo, quando investido no cargo de Advogado-Geral da União.

O ministro Marco Aurélio lembrou à governadora que já realizou gestões junto a todas as autoridades dos três poderes para que se chegasse a um acordo sobre o teto e que sua atitude dava seqüência à idêntica providência tomada por seus antecessores na presidência da casa. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2003, 20h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.