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Erro punido

C&A deve indenizar cliente em R$ 4 mil por humilhação

A loja de departamentos C&A deve indenizar o cliente Fabrício Rodrigues Cordeiro em R$ 4 mil por danos morais. Ele disse ter sido ofendido pelo segurança da loja, no Distrito Federal, quando atravessou a porta e o alarme antifurto tocou, apesar de ter pago o produto.

Segundo o cliente, quando o alarme soou, o segurança da C&A o alcançou, segurou-o pelo braço e, em tom alto, disse que ele deveria voltar à loja.

O advogado do consumidor, Bruno Henrique de Oliveira Ferreira, do escritório Cortês e Zupiroli Advogados Associados, alegou que seu cliente foi humilhado por ter de retornar à loja, como se tivesse sido autor de um furto. A humilhação foi ainda pior por ter de abrir a sacola que levava, de acordo com o advogado.

O cliente afirmou que quando descobriu-se que o dispositivo de alarme ainda estava grampeado nas roupas, o supervisor da C&A fez um pedido formal de desculpas. No entanto, segundo ele, tal atitude não foi suficiente para minimizar as dores e o sofrimento de que foi vítima. Então, ele entrou na Justiça pedindo R$ 40 mil de indenização por danos morais.

A C&A alegou que "não houve de sua parte nenhuma conduta omissiva ou comissiva que demonstre a ilicitude necessária para justificar a indenização". De acordo com a loja, quando soou o alarme, "o seu funcionário agiu de forma discreta, convidando apenas o autor para retornar ao interior da loja, agindo, assim, de forma lícita na defesa do patrimônio. (...) omissis."

O juízo de primeiro grau entendeu que houve o dano moral, mas não atendeu o pedido de R$ 40 mil de indenização. Fixou o valor em R$ 4 mil. A C&A recorreu. Em decisão unânime, a Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou provimento ao recurso da empresa e confirmou a sentença de primeira instância. A C&A ainda pode recorrer.

Leia a íntegra da decisão:

Órgão: Quarta Turma Cível

Classe: APC - Apelação Cível

Nº. Processo: 2001.01.1.043883-8

Apelante: C&A Modas Ltda.

Apelado: Fabrício Rodrigues Cordeiro

Relatora Desª.: VERA ANDRIGHI

Revisor Des.: SÉRGIO BITTENCOURT

EMENTA

CIVIL. INDENIZAÇÃO. LOJA DE DEPARTAMENTO. ABORDAGEM POR SEGURANÇA DA LOJA MEDIANTE ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS.

1. É cabível indenização por danos morais ao cliente de loja que é abordado por seguranças mediante acusação de furto.

2. Na fixação do valor da indenização deve-se ater aos critérios de razoabilidade, evitando que o valor seja tão pouco que se mostre inexpressivo à capacidade de pagamento do ofensor.

3. Recurso improvido.

ACÓRDÃO

Acordam os Desembargadores da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, VERA ANDRIGHI - Relatora, SÉRGIO BITTENCOURT - Revisor, ESTEVAM MAIA - Vogal, sob a presidência do Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT, em NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília-DF, 04 de novembro de 2002.

Desembargador Sérgio Bittencourt

Presidente

Desembargadora Vera Andrighi

Relatora

RELATÓRIO

Adoto, em parte, o Relatório da r. sentença de fls. 76/79, o qual transcrevo, verbis:

"Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Fabrício Rodrigues Cordeiro em desfavor de C&A Modas Ltda., partes devidamente qualificadas, com o objtivo de se ver indenizado de dano moral que alega ter sofrido no dia 17 de março de 2001, quando esteve na loja que se situa no Park Shopping de Brasília. Aduz que, entrando no interior da loja, com a intenção de comprar, escolheu uma camiseta e uma meia e dirigiu-se ao caixa para efetuar o pagamento. Após efetuado o pagamento, deixou o recinto da loja, mas quando passou pela porta surpreendeu-se com o alarme que soou. Afirma que, logo em seguida, foi alcançado pelo guarda da loja, que o segurou pelo braço, falando em tom alto, que o autor deveria retornar à dependência da loja para conversarem.

Assevera, o autor que, constrangido, alertou o guarda para que não agisse daquela maneira porque havia muita gente no local e acrescentou que nada havia de errado com as compras e que ignorava o motivo pelo qual o alarme havia soado. Esclarece que, inobstante os pedidos feitos ao guarda, teve que passar pela humilhação de retornar à loja, como se tivesse sido autor de um furto. Informa que, retornando ao interior da loja, foi conduzido para conversar com o supervisor, a quem apresentou o documento da compra, quando só então o mal entendido foi explicado. Deixa porém registrado que foi forçado a abrir a sacola quando então todos verificaram que o dispositivo de alarme encontrava-se ainda grampeado nas roupas que havia comprado. Segundo informa, houve por parte do supervisor da loja um pedido formal de desculpas, o que não foi suficiente para minimizar as dores e o sofrimento de que foi vítima. Com a inicial, trouxe os documentos de fls. 12/14. Requer a título de reparação dos danos morais sofridos, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a condenação da ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

Citada, apresentou a ré contestação, conforme se vê das fls. 19/27. Na peça de resistência, afirma a ré que não houve de sua parte nenhuma conduta omissiva ou comissiva que demonstre a ilicitude necessária para justificar a indenização. Afirma que, certamente, quando soou o alarme, o seu funcionário agiu de forma discreta, convidando apenas o autor para retornar ao interior da loja, agindo, assim, de forma lícita na defesa do patrimônio. (...) omissis."

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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2003, 14h15

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