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Paulistão em jogo

FPF recorre ao STJ para assegurar transmissão de campeonato

A Federação Paulista de Futebol (FPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para suspender efeito de liminar concedida na última sexta-feira (14/2), que permite à TV Globo transmitir os jogos do Campeonato Paulista 2003.

No recurso, os advogados da FPF pedem ao relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que a emissora carioca não repasse o sinal da transmissão para outras emissoras.

O agravo regimental, recurso proposto pela Federação, busca atacar os argumentos da Globo no que diz respeito a "seu direito de transmissão dos jogos e da quebra dos compromissos assumidos com patrocinadores". Esta colocação foi feita no item que tenta apontar "induzimento a erro ao ilustre relator". Ou seja, a defesa da FPF alerta para a possibilidade das informações propostas na cautelar não serem verdadeiras.

"Com a devida vênia, alguns pontos merecem ser aclarados, pois, induziram o Iustre Relator a erro ao conceder a liminar requerida, que possibilitou que a TV Globo Ltda., juntamente com o SBT, signatário do contrato com a ora Requerida (FPF), televisione as partidas do Campeonato Paulista de Futebol de 2003", diz o texto do agravo regimental.

Assinala, mais adiante, que a TV Globo "trocou correspondência com a Requerida (FPF) acerca da possibilidade de exercer seu direito de preferência, sendo que em um dado momento expressamente manifestou desinteresse em renovar o contrato anterior e, posteriormente, voltou atrás (esquecendo-se, por um momento, da discussão se o fez tardiamente ou não) quando tomou conhecimento de que a requerida havia assinado contrato com sua concorrente SBT".

Os advogados da FPF asseguram que o interesse da Requerente (TV Globo) neste caso "é um só, ou seja, que a sua concorrente (SBT) não transmita o campeonato com exclusividade". Mais adiante argumentam que "tal fato pôde ser constatado no último sábado, 15 de fevereiro de 2003, quando, até então, um dos mais importantes e disputados jogos do campeonato (Santos X São Paulo), amplamente divulgado pela mídia, escrita e falada, sequer foi transmitido pela Requerente (Globo), muito embora, já estivesse amparada pela liminar do presente feito, ou seja, com autorização para fazê-lo.

No item seguinte, os advogados da FPF atacam a transmissão das partidas de futebol por outras emissoras. No agravo proposto é suscitada a questão de a Globo ter subrogado o televisionamento à Rede Record. O texto assinala que o ministro Pádua Ribeiro, quando deferiu liminar em favor da Globo, permitiu "apenas para que seja garantido também à Requerente o direito de transmitir os jogos".

Em seguida, os advogados da Federação afirmam que a "Rede Record está anunciando e efetivamente transmitindo o campeonato, como faz prova o exemplar de jornal e impresso na internet ora inclusos, em virtude de um "acordo" celebrado com a TV Globo, que lhe cederia as imagens para transmissão ao vivo". O texto remete para o site da Record.

Ao fim, os advogados apresentam dois pedidos: "(i) a reforma da liminar, tendo em vista todo o exposto e comprovado, em especial o fato do Recurso Especial a que se refere a presente Medida Cautelar, não possuir condições de ser admitido, conhecido ou provido, não justificando assim a manutenção da decisão: ou caso assim não entendam V. Exa. (i) para evitar que os prejuízos sejam ainda maiores e que não seja desvirtuado o escopo da presente cautelar, uma vez que somente a TV Globo foi beneficiada, para partilhar os direitos de transmissão, requer, fique delimitado o direito de transmissão somente à TV Globo Ltda., sem que o sinal possa ser repassado s outras emissoras, sob pena de multa." (STJ)

MC 6.117

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2003, 21h11

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