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Danos morais

Hospital é condenado por estupro de paciente menor de idade

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em ação movida por uma paciente. Motivo: ela foi estuprada por um auxiliar de enfermagem, em 1998.

De acordo com o site Espaço Vital, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arbitrou o valor da indenização em 120 salários mínimos.

A paciente foi estuprada dentro do Hospital Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Na época, tinha 16 anos. Foi ao hospital porque estava com intoxicação. Após ter sido medicada, foi levada pelo auxiliar de enfermagem Sandro Rizieri Garcia para uma área administrativa, onde foi sedada e estuprada.

Garcia foi condenado, em sentença de primeiro grau, a oito anos de prisão. Ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o TJ-MG, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e o Hospital João XXIII também devem ser responsabilizados porque toda instituição pública responde pelos atos de seus funcionários. A Fhemig informou que recorrerá da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2003, 15h07

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