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Escuta telefônica

Procurador defende mais controle em casos de grampos telefônicos

Maranhense de São Luís, Nicolao Dino se apresenta como candidato à presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no momento em que o Ministério Público Federal se prepara também para fechar a era de Geraldo Brindeiro à frente da instituição. O procurador, que possui uma lista de reivindicações a apresentar durante as discussões da Reforma do Judiciário, considera incompatível com os rumos da democracia brasileira que o presidente da República decida, solitariamente, o nome do novo procurador-geral da República.

Dino defende, já, a lista tríplice preparada pela instituição para que o escolhido tenha legitimidade perante os colegas. Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Nicolao Dino defende ainda a criação de mais cargos de procuradores da República nos Estados, ampliação dos seus poderes de investigação e classifica os corruptos e ímprobos como "ervas daninhas da ordem jurídica".

Nicolao Dino tem 39 anos, formado pela Universidade Federal do Maranhão e com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco. É procurador da República desde 1991 e tem atuação nacionalmente conhecida na defesa do meio ambiente e em rumorosas questões ligadas ao patrimônio público, a exemplo do caso Sudam. Na entrevista, ele defendeu "um modelo de controle mais efetivo, mais rigoroso" nos casos de grampos telefônicos.

Leia a entrevista:

Consultor Jurídico - A ANPR é uma entidade voltada exclusivamente para a defesa dos interesses de seus associados ou tem um papel maior a cumprir na sociedade?

Nicolao Dino - Por ser uma entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público Federal, não pode se limitar ao trabalho de natureza corporativa. A ANPR deve trabalhar, com afinco, nos campos referentes à modernização legislativa, no aprimoramento da prestação jurisdicional, na promoção dos direitos humanos, da valorização do meio ambiente, no combate à desigualdade sócio-econômica, bem como na definição de estratégias para combater a improbidade e a corrupção. Enfim, nas atividades que estão direta ou indiretamente ligadas à atuação do Procurador da República.

Consultor Jurídico - As eleições na ANPR ocorrerão no momento em que se encerra um "reinado" de quase uma década de Geraldo Brindeiro à frente da Procuradoria-Geral da República. Que balanço o sr. faz dessa período?

Nicolao Dino - Para muitos, a era Brindeiro foi marcada pela falta de agilidade nas apurações dos assuntos que chegavam até ele. Para nós, há outro problema, igualmente grave: nos últimos oito anos desencadeou-se uma crise de referência no âmbito do Ministério Público Federal. A base da instituição não viu, na figura do procurador-geral da República, a liderança capaz de definir uma atuação harmônica. Essa crise de referência teve seus efeitos reduzidos graças à independência funcional de cada procurador, mas trouxe grande prejuízo ao princípio da unidade. Uma atuação articulada, que leve a um objetivo socialmente relevante, somente será alcançada mediante uma liderança legitimada. Essa foi a lacuna deixada pela era Brindeiro.

Consultor Jurídico - Se chamada a opinar, qual o perfil que a ANPR sugere para o futuro procurador-geral da República?

Nicolao Dino - Por tudo o que afirmei antes, ele deverá ter liderança e saber aglutinar as diversas correntes existentes no Ministério Público. Quando digo liderança me refiro a exercer esse papel com legitimidade, ser um exemplo. Isso significa agir com independência, com responsabilidade, com maturidade, definindo estratégias de atuação em conjunto com as diversas Câmaras de Coordenação do Ministério Público.

Consultor Jurídico - Quando o sr. menciona as "diversas correntes" do Ministério Público está falando de política ideológica?

Nicolao Dino - Depende do que se entende por político. Se você examinar a função do Ministério Público a partir do texto constitucional, verá um compromisso ideológico com a transformação da sociedade. Um dos fundamentos da nossa atividade é combater as desigualdades sócio-econômicas. Quem age assim, age ideologicamente. Quem age para promover a construção de valores para uma sociedade melhor, age politicamente. Mas isso não significa conotação partidária. O Ministério Público age, acima de tudo, com independência.

Consultor Jurídico - Para cumprir essa missão, pode-se dizer que o Ministério Público dispõe de um arsenal eficiente, novinho em folha?

Nicolao Dino - Ainda falta muito para dotar o Ministério Público de mecanismos que lhe permita uma maior agilidade no combate à corrupção, à improbidade, bem como para defender o patrimônio publico. Um exemplo: há um debate muito intenso na atualidade, principalmente entre os advogados criminalistas, que sustentam que o Ministério Público não possui atribuição investigatória, pois seria exclusiva da Polícia.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2003, 9h54

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